norma nº 521/1976

!
P R E F E I TU R A MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Oficio N°---
A S S U N T O :
Em de de í9B
mspoe sobre abertura de Credito Sspecla
ANTONIO SANTIAGO Di SILFA FIIAO, Prefeito Munici￾pal âe Jembeiro, no uso Ass atrlbuições que lAe/
sao conferidas por Lei; Faz saber quee Câmara Hu
nicipel de Jambeiro decretae ele s&ncione a se-/
guínte Lei:
AR7IG0 lõ - ficao Poder Ezecutlvo autorlsadog a￾brir un Credito Espealal atóo vtor der$-28+ 6o0,00 ( dezoito /
n11e s elseentos cruzeiros), desÊinaãoa atender despelas com pa
rinentaçao asfaZt2•ca ae ruas aa cldadea s erem realisados pelo/
D r„R,
ARTIGO 29 - do Deereto que abriro credi.to, constp
rao obr1gator1ament;e as fontes de recursos.
ARTIGO 3> - Estía Lei entrava em rigor na dada da/
sua publicaçao, revogadas as dtsposlço8s 8B eontrario.
Prefeitura fl elpal. de Tmnbelro, 12 de fevereiro
de 1976
ANTONIO S4XZI&00 DA SILVA PII8O
PREFEITO MUUICIP&L
Registradae Publicada na Secretaria desta Prefel
tura, aos 3 de fevereiro de1976,