| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 1976 |
| Date | 1976-02-25 |
| Ementa | PASSA A VIGORAR A LEI 478 DE 1973 |
| native_id | 1207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P R E FE I TU R A M UN ICIPAL DE JA MBEIRO OfIGiO N’•-- E B T A D O D E BA O & A L•fL O Em d e de 1 08 AHTONIO SANTIAGO DA SIL¥A FIIAO, Prefeito Municipal de Jambeiro, no uso das atribulções que lhe/ aao conferidas por Lei; Paz saber que a GamaPa hunicipsl &e Jsmbeiro decretae ele ssncionaa seguinte Lei: AB'PIGO 1* - Pas sa a 9lgoraro outase guinke relação o artigo 1*, da Lei né 487, de 03 de Dezembro de 1973• "Alt IG0 1 - São considerados feriados do Nunlclplo de Saraheiro, para ete ito do que decerailneo artigo 1st da l,e1 2re de ral ri* 6oã, do 09 de Janeiro de +9+9› com a nova redaçao conte rida pelo Decreto-Eei NF 8St de 27 de Dezembro de i966, ou das: 30 deaiarço, día &e Saneo Tadeu, 02 de novembro, día de Plnados, a Sexta-feira Santae a quinta-letra consagradaà ooaeaoraçào de Corpus Ghr1stJ•. ARTIGO DO - Esta Lem entrava ezirigor oa data de / sua publicaçao, revogadas as dlsposiçoes ca conerarlo, Jwnbeiro, 2Ç def everelro de 1976. AIIZ'05I0 SAtft'IAG0 DA SI59Â TUBO PAA'gI'E0 ftIU7ZCIPAI• fleglstraaae pub1t.oada na Secretarla dest;a Prefeltura, aos 26 de fevereiro de l97ó. MAAIA JOSÉ ALMEID HIRA