norma nº 525/1976

P R E F E IT U R A MUNICIPAL DE JA MBEIRO
Oficio N°-
E S T A D O D E OA O @ A LXL O
Em de de 198
A8SU N T O : LEI n* 525 DE 26 DE PEHnEDRO DE 2-976.
Dispoe sobre abertura de Credito Especlale alÊera￾çao no Orçamento - Programa Plurianal aeI vesc1mei¡
tos parao triento Õe 1976/ã978e de outras pro'rt-/
denctas.
ANTONIO SANTIAGO DA SIL¥& FIId0, Prefeito Huoicipal
óe Jsmbeiro - Sâo Peulo, no uso d4s btrlbuigoes que
lhe SSO AOMfBFid8S @OF LU;
Afi'fIG0 1* - Pica o Poder Executivo aucorlzado a abrir
um Orealto Bspec:tal, ate o valor deB 3 000,00 (trezentose qua￾rentae oito mil cruzelros), destinadoa atender despesaa con aqui
alçao de uma Pa - carregadelra com Retroescavadeira
ARTIGO 2º - Paraa aberCura do Gredxto Especlm, flca
o Po6er Executivo autorizadoa fazer as Dtrerações e lno2usões no/
OrqanenLo - Programa Plurlanual ac IiwestmentoB para o Ariendo de
1976/1928, bem como as aiodlfleações no presente Orçamento Geral pa
ra 1p76, no que diz respeito a Cla6sifioaçõe funcional Progremetlca.
ARTIG 3º -0 OreAlto aberto no Artigo l*, sera cober￾to com os segAintea recursos:
a-) Provenientes do Excesso de Arrecadsçao daB receitas
do áRBe FRT, prevlstos parao presente Exercício, no vslor
m- z48.ooo,oo
b-) Anulaçeo perciel das secguin¢eg
dotaçoes orçementarlas:
02.d+ - Setor de Transportes, Comunic.e Serv./
Urbanos
01 - 6ervlgo 8odowlerio Municipal - 0E8M.
kl.lO - Obrag Publicas
VOO - Const. Gongeme. e melhorar. Lstr. Huoic..€- (-) 5O,00O,OO
/01 - Oonst. de Pontes, Tub. Dren. Estr. Nunlc (-) kl.000,00
31.B0 - Material de Consumo
203 - Coab Lubrif Peçase Aces. Bens Revele ,i&• (-) 9.000,00
d-l0o.000,00
M-3 .000,00
- P R E F E ITU R A MU NICIPAL DE JAM BEIRO
Em de
Fl:2
de ì98
Ad 8 U N T O : ŁEI n* Ş2Ş Do 26 DEI_PEYEREIHO DE 1976
ÆRTIGO k? - Ests Lei entrara eœ vi8or ne data de
sua publicaşao, revoØaŒas as dlsposlgoes em contrario
Prefeżtura Duniclpm deJambemo, aos 26 bePevereiro
de 1976.
AHTONIO SANTIAGO DA 9IL¥A FILBO:
PREPEITO MUNICIPAL
Registradae Publlcada naG ecretaria desta Prefeltura,
aos 26 de Peverelro de 1976.