norma nº 805/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE IAMBEIRO
LEI№ 805, DE 12 DE JULHD DE 1590.
INICIA7IYA POPULAR
(CONSAGRAA SERIEMA OOMD AVI-SimDOlO 00
ecossistema do Município de Jambeíro).
BENEDITD NART INE, Pre fe1to Mun1c1p alde Jambe za, ES￾tado de sBO Paulo, no uso dr: suas atribuições leQais, faz sa￾ber, que a Cãmara Municipal, aprovoue eu promulgoa seguinte
LEI:
ART -• 1• — F 1 c a co n s a g z a d a a SERIEI•IA ca mo ave —si mbo1o do ecas
slstema da ¥un1cip1o de Jambe1ro.
ART° 2• - es despesas coma execução da presente Lei, corFe￾r8o por conta das dotagDes próprias do orçamento.
ART* 3• - Esta lei entFarã em vigor na data de sua publicação,
revo gadas asdis posiç ões emcontrário.
1.990.
Pre fe1 tura Mun!ci pa1 de'Jambe1 ro, 12 deju lho de
BENEO1{0 MARTINE
PREFEITO MUNICIPAL
Reg1sIr adae pub1icada na Secr et:a r la da Pre fe 1tura
Nunic1 pa1 de Jambe1ra, 12 dej u1ho de 1.ss0.
GERALDO RODR1CUEB DE I4I
SE CRETAR10 ADNIN ISTRATI V0
RUA CORONSL 3OAO z'BAz4cO DB CAu ABOO, x.°e4 - z'Sr.yP0RR (c12sj PB- iy90