norma nº 817/1990

PRE FE IT UR A MUNICIPAL DE JAM IRO
9UA CORONEL JOAO FPANCO DECAMAeGO,PO— CEP199P0 — J A M @ E I R O — S R
LEI Ns B17, de 20 de novembro deI.99O
Est1maa Recelta e Fi xaa Despesa do Numc zp1o de
JANBEI RO parao Exerclc 1oF inancezro de 1.991.
BENEOI TO NARTINE, Prefe1to Nunt clpa1 de Oambei ro ,
Estado de são Paulo, usando das atribulçóes legais, FAZ SABER,
quea Câmara Municipal aprovou e ele sancione e promulga a se￾guinte Lei;
ARTIGO 19 -Fica apzav adoo ORÇAMENTO GERALpaza o
exerclc1o IInanee iro de 1991 do Munic*p1o de Jambei ro, Estado'
desão Pau1o, discrtm1 nado p e1os anexos integr antes desta L e1 ,
e que estirma a Rece1tae Fi xaa Despesa eraCRS-167.7oD.0oD,00/
(cento e Sessenta e Sete N11hbes e Setecentos N11 Cruze1:cos).
ARTI10 2s -A Receita Seré realizada mediantea az￾recaQeção dos Tributos, Rendas, Suprimentos e Fundose Outras /
Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vi -
goFe das especificações constantes dos anexos da Receita, con￾dorme L e14.32 0/64, de acordo com o se gu1nte desdobzalienta:
RECEITA ESTIMADA 67 Y0O_O00m00
RECEI TAS CORRENTES i19.630.000,00
Re ceita Tr1butária 2.430. 000,00
R ece1 da P aí71 mon1a1 2.000.0 00,0O
Trans l'er ên¢ bas Com ventes 115.OOO.000,00
Outras Rece itas Correntes 2DD. 000,00
RECEITAS DE CAPITÏ\L 48.070.000,0O
Operaçöes de Crédito 2.270.000,0D
Alíenapgo de Bens 2.Doo.OOO,OO
Tr ansterenct as deC apita1 ft3. 800 . OOO , OO
ARTIIO 3° -A Despesa serd realizada na toFma dos
quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa, conforme /
dete rm1na a L ei 4.320/64, sobo seguinte des dobcaa ento:
1) POR QRGgOS DE GOYERNO =DESPESA FEXADA l67 700m000mDO
PoderL egis1 at1vo s.OOD.OOD,00
Gab. Pze fe 1t.o e Dependênc1as 9.90D.OOO,00
Serviços de Adm1nistraçlo 32.COD. 000,0D
Serviças deFi nanças 8.7OD.000,00
Servlços de Educaçgae Cu1 tura 44.1 00.000,OO
Ser v*ços de Saúdee S aneamenta 26.000.000,00
Serv1ços de Pr omoç ão 5oCia1 1. VOO. DOO,DO
PREFEfZURA MUNICIPAL DE IAMBEIRO
cont1 nuaçZo de1 e1 n°817 de 20/11/ 19P0
Sery1ços
Sel‘viços
2) PER CATECORIAS ECONON.
3) POR FUI'łÇOES DE ßßVERNO
4) PORPROORAMAS
de Tr anspoztes
N unżc Ipażs
Despesas Carr enIes
Despesas de C apżta1
Tota1 da Oespesa
17.000.000,DO
22.000. 000,DD
lłs.63D.OOO,OO
48.070.000,00
Legislativo 6.000.000,OD
Admînistraç6o e Planejam.43.3D0.ODo,00
Defesa Nace Seg.Púb1. BOO.000,00
Educaçäo e CultuFa 44.1D0.00o,00
Habitaçào e Urbanismo lB.00D.000,00
Saúdee Saneamento 26.000.00D,00
Assist.e Prevîdência 8.5OO.0DD,OO
Transportes 17.000.000,00
Agricultuia A.D00.D00,00
TOTAL DA DESPESA 1d7_7OO_0DDø0O_
Admínistraçào 38,lOO.OOO,OO
AdmInistraçga Fżnanc. 11. 200. OOD, 00
DeMesa Terrest re 800. OO0,00
Ensino de lQ Grau h2.100.OOO,OO
Educ.Fisica e Desportos 2.OOO.ODO,OD
Serv.de Utllld Pública lB.ODO.0DD,OO
'saúde 2ó. OOO. OOD, 00
Abast ec1 oento 4.OOD.000,o0
Assistênoia 7.100.000,00
Progr a+a deForo ação do
Patrim.servigo PÜblico 1,p00.O00,OD
Transporte ROdoviázio 17.OOO.OOO,OO
TOTAL DA DESPESA 167.700_00O,00
ART7GO49 -FiCa o Pader Executiva auIarżzado:
I - Rea1izar operaç0es de CrédżIo por antecipaçăo de Receżta, até
a 1 żriIte de 25h(vinte e C 1nco par cento) da ReceîIa est imada ,
nos teroos da 1eg1s1 açăo em v1gar.
IS - Procedera a ber tura deCréd1Ias Sup1 eventares atéa 1 1m1te de
50g(c1 nquenIa poz c ento) do va1 of doa rçamento, ut11 1zando co -
•o Recursas os def1n1dos noa rt1 go fi3 da L eż r e de r a 1 zï. 320/64.
RVA COBOII aOAO PRńNCO DB CA6AROO. N.^80 'I'5Ł€£'OR% (O1g8} 78-1180
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
conti nuação da1ei n°817 de 2O/11 /90
III - Proceder correção do valor original do orçamento de despe￾sa, tornando-se por baseo mês de janeiro de 1991, e utili
z ando -se a segU1nte f’órmu1a:
Vo + (Vo x IPC a¥), on de:
vo = va1or daorç amento
IPC ag = Índice doS PC oensa1 acumuI ado, por cento confor￾ne prevêa Lei de DICetCi zes0rç amentátias LD0 e L ei 7.800/
89 art1go1 ó6 da Consti tu1 ção Federa1.
ARTIGO 5º - Esta Let entIará e•v igor a pr1meiro de Jane1 ro
de1 991,revoga das as d1spos1ç Bes em contrário.
bro de 1.990.
Pre.telt ura MÜnic 1pa1 de Ja ob e!ro , 20 de Mov em -
BENEDITD ARTINE
" Pxef'e1to Nun1c1pal
Pub1Ccada e Regist rada na Secretaria da Prefe1-
' tura Municipa1, aos 20 de Novembro de1.990.
GERALDO R0DR1GUES DE MIRA
SECRETA RIO ADMIIIISTRATI VO
BUA COBOn& JOIO PRAz4CO DE cxB AxGO, ».°90 — BI.Sz'Oxa (cts9j 'te-»e0