norma nº 819/1990

PniFEnuRa MnNiCIPfiL DE JAMBEIRO
DJsp6e sobre 1nstJtu1ç8o de "cesta 8ás1ca• .aos
Sezv1dores Nun1c1pa1s, e d6 prov1 dênc1as.
BENEDITD NAR7INE, Preletto Nun1c1pa1 de Jaobe1ro,
Est ada de Sèo Paulo, FAZ SABER, quea Càziara Num c1pa1 aptov ou
e ete sanalanae p romu1gaa segulnte Let;
ARTIGO 1+ - FIra 1nstí tu1daa "cesta b6s1ca"o ensa1,
aos Ser v1dor es Nuntc1pa1s.
§ t3NIcu - A "ces La U ás 1ca" o ra 1ns L 1tu1 da serü fa -
cultatíva, cabendo ao Servidor ínteres -
sado, ie9uerer ao Executivo Municipal o fornecimento do benefício.
ART3G0 2^ -A "cesta básica", será corposta de 08 /
(ofto) produtos, confoEoea seguínte ze1 ação:
5 Kg de aczoz
2 Kg de fe1§âo
5 kg de açucar
1 Kg de sal
1 Kg de tr1go
1 Kg de Farinha de oi11ho
1 kg de far 1nha de aanó1oca
2 latas ded eo.
ARTIGO 3^ -A MunlC1pa11dade subsIdt ará a "cesta bá￾stea " nos segulnt es percentuats:
a - 100¥ para serv1 dor es que per cebeo até 02 sa1driosmSn twos da
l4unic1 pa1 Ida de;
b) - 4O ¥ paras erv1 dores que per cebena c*ma de 02 satàr1os •Sn1-
nas da Flun'tc1pa1 ida de até 03 se 1dr1os nJ'n1mos da klun1c1pa1 Idade;
c - 2D € PAra os dema1s serv1dores.
9 NICO -A percentagem que c0uber ao Servidor kIun1cf￾pa1 será aescontaaa eu f'o1ha de pagamento no o8s seguinte ao do for￾necmento da "cesta b6sIca".
ARTIGO 4-•- F1ca autor‘1zado o Execut1 vo t4un1c1pa1 a
c r1ar a rubr1ca p rópr1a -3.1.5 .’2 - Ou t r O s Se r v 1 ç os e Enc a r g o s - Ce s t a
BI/A COROnEL JOAO rnAzsco Dz CxuAROO, x.•00 - 'I'Bz.Sz'OI4z (Onsj 1a-I e0
RerEIrURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
continuação da Lei nsBl9, de 21 de dezembro de 19BO fls-02
Básica aos Serv 1dores - Un1dade OrçamentáCia 5etor de Promoçâo
Soc1aJ ficha86a, no va1or de CR$-5. OOD. 000,00(ci nca m*1 hões /
dec ruze1t os) por Czédito Sup1ement az, nos mo1 des do azt1go 42
daL ei 4.520/64, no OrçamentD paraO exezcic1o f1 nancex ro de /
1. 991.
ARTIGO 5s -A presente 1 et ent rará em vigora pz1melzo
dej ane1ro de1. 991, zev ogadas as d1spos ições em contzãr 1o.
1.990.
Pze de!t ura Mun1c1pa 1 de 3 ambe iro , 2I de dezembzo de
BENEDITO DA INE
Prefeito Municipal
. Begestz ada e Pub11 cada na Secretar1a da Prefeitura Mu￾n1c Opa1, aos 21 de dezeabCa de}. 99D.
OEPALDO RODRIGUES DE NIRA
Secretar io Adm1n1 strati vo
RUA CORONEL JOAO PBANCO DE GA6ãARGO, 34.° 80 - YBE.¥PONB (0t88j fi8-J1e0