norma nº 555/1977

LEI nº 555, DE h DE OUTUBRO DE_1977. 
Dispõe sobre o Orçamento-Programa Plurianual de Investi. 
mentos para o triênio de 1978 a 1980, 
BENEDITO MARTINE, Prefeito Municipal de Jambeiro, S.P. / 
no uso das atribuigSes que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Clmara Municiphl de Jambeiro decreta e / 
ele sanciona a seguinte Leis 
ARTIGO 12 « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dig 
pensar, nos exercfcios de 1978 a 1980, até a importincia de «--- / 
t= 144165,058,00 (Quatro milh3es, cento e enta e cinco mil e oin- / 
quenta e oito cruzeiros), corresponde & despesa de capital, discriming 
dos no OrgamentoePrograma Plurianual de Investimentos em anexo, confop 
me segues 
PROGRAMAS (wem eentavos) 1978 1979 1980 TOTAL OleProcesso Legislativo 6,000 74000 7.000 20,000 
07-Administragio 2,000 50,000 504000 102,000 
08-Administ, Financeira 18,458 16,000 164300 51,058 42-Ensino de 12 Grau 10%,000 146,000 190,000 440,000 
46-Ed, Fisica e Desp. 30,000 30,000 60,000 
60-8erve Util, Pública 90,000 110,000 230,000 430,000 
65=Turismo 23.000 55000 524000 130,000 
75-Saúde 30.000 40,000 704000 
76-5aneamento 83,000 — 100,000 100,000 283,000 88-Transp, Rodovidrio 530,000 670,000 1,040,000 2,240,000 
91-Transp, Urbano 203,000 _ 1164000 _ 118,000 — 3322000 Total dos Programas 261:438 15330,300 1:873s300 ;162,058 
ARTIGO 2º - Não atingimos no exercicio os limites parciais a/ 
que se refere o Orgamento~Programa Pluriamual de Investimentos, as par 
celas não utilizadas passarão a acrescer as disponibilidades do exerci 
cio seguinte, destinados 8o mesmo investimento, 
LEI do OrgamentoiPrograma Pluriamual de Investimentos para o 
tridnio de 1978 a 1980, 
$ ONICO - Havendo necessidade e observadas as prioridades e a 
natureza da despesa, poderd o Poder Executivo Municipal, mediante Lei, 
alterar ou antecipar os investimentos programados, incluir novos, su-/ 
plementar os atuais, bem como amular total ou parcialmente os que achar 
desnecessirio ou impossiveis de serem empreendidose 
ARTIGO 32 - As Receitas de Capital para a execução dos progrg 
mas constantes deste Orgamento, serão formados pelo Superavit do Orça￾mento Corrente do triSnio 1979 a 1980, pela obtenção de empréstimos e 
financiamentos e demais fontes enumerados pelo art? 11, $2º da Lei Fe￾deral 4,320 de 17 de margo de 1964, 
ARTIGO 4% - Esta Lei entrard em vigor no dia 19 de janeiro de 
1978, revogadas as disposi¢Ses em contrério. 
ô Jambeiro, 4/10/77 BENEDITO MARTINE » Prefeito Municipal 
ª PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
Oficio Nº 
Em de 
45 
de 19 
j LEI ¥ 555 DE 04 DE OUTUERO DE 1977. 2. ASSUNTO: SZVLEX Ne 16 DE 2° DB Jeremite DE 1977 
DispSe sobre o Orgamento~Programs Pluríanual de In￾vestimentos para o triénio de 1978 a 1980 
BENEDITO MARTINE, Prefeito Municipal de Jambeiro-sP 
no uso das atribuigSes que lhe são conferidas por 
LEI, 
PAZ SABER, que a Cimara Municipal de Jambeiro decrg 
ta e ele sanciona a seguinte LEI : 
ART® 19 - Fica O Poder Bxecutivo Municipal autori. 
tado a dispender, nos exerefcios de 1978 a 1980, até a importancia de Cr§. 
r$ 4.165,058,00 (Quatro milhões cento e sessenta e einco mil e cinguenta 
1 oito eruzeires), cerrespendente a DESPESAS DE CAPITAL, discriminadas no 
rgamento-Programs Plurdanual de Investimentos em anexo, conforme segue t 
MOGRAMAS — (SEM CENTAVOS) 
)L - PROCESSO LEGISLATIVO ....é )T « ADMINISTRAÇÃO .eccccccnneos 
)8 = ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . 12 = ENSINO DE PRIMEIRO GRAU .. 
6 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORT, 
0 = SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 35 = TURISMO eccccccsorcansacos 15 « SAÚDE eesccseccs 16 « SANEAMENTO ...c 
38 « TRANSPORTE RODOVIÁRIO . )1 = TRANSPORTE URBANO seeeovon 
TOTAL DOS PROGRAMAR voeeees 
2278 221 
6,000 74000 
2,000 50,000 
18,458 16,300 
104,000 146,000 
30,000 90,000 110,000 
23,000 55,000 
30,000 
83,000 100,000 
530,000 670,000 
105,000 116,000 
1980 — TOIAL 
T.000 20.000 
50,000 — 102,000 16.300 51,058 
190,000 k0,000 
30,000 60,000 
230,000 k30,000 
52,000 130,000 
40,000 70,000 
100,000 — 283.000 
1,040,000 2,240,000 
118,000 339,000 
a=sm=zszmsmzszaw 961,458 1,330,300 e 1,873,300 e 4,165,058 
ART® 20 - N3o atingidos no exerc{cio os limites paz 
Meis a que se refere © Orgamento-Programa Plurianusl de Investimentos, as 
sareelas não utilizadas passarfo a acrescer as disponibilidades do exercf - 
sdo seguinte, destinadas ao mesmo investimento, 
- segue -
46 
ª PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
Oficio Nº 
Em de de 19 
W FR8 
ASSUNTO: Lei do -nrnu Pluriamual de Investimentos pa- T ra o nuue de 1 a 1980 
$ ÚNICO - Havendo necessidade e observadas as prioridades 
e a naturesa dadespesa, poderá o Poder Executive Municipal, mediante Lei , 
alterar ou antecipar os investimentos programados, incluir novos, suplemepy 
tar osstuais, bem como anular total ou pareialmente os que achar desmeces. 
sários ou hpnalvoxl de serem empreendidos, 
ART2 3% - As Receitas de Capital para & execução dos pro￾gramas constantes deste Orgamento, serão formsdas pelo Superavit do Orga - 
mento Oorrente do triénio 1979 a 1980, pela ebtenção de empréstimos e f1 - 
nanclamentos ¢ demais fontes enumeradas pele Art® 11 , $ 28 da Lei Federal 
%320 de 17.03.196%. 
ARTº 4o - Bste Lei entrará em vigor no dia 12 de Janeire 
de 1978, revogadas as disposigSes em contrário, 
Jembetro, S0de Eeferbro e 1977 
TR T e 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada ne Secretaria desta Prefeitura Mynieipal , aos 
04 de eutubre de 1977. 
%{I — SECRETÁRIA 
1 Í
Nnm ve A » ve arssvaçav ve varaine — 
SCRIMINAÇÃO I 
RECEITAS DE CAPITAL - Transferências de Ca 
(-) MENOS + DESPESAS CORRENTES 
mom mo o Som mmm o RS ks BR RS TRRO 88 PS 
1.550,100 2,080,500 2.808.650 6,439,250 
1,338,542 1.807.050 2.359,500 5,505,092 SUPERAVIT DO ORÇANENTO CORRENTE . rações de Crégito Kickond 127.000 9291850 
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL .. 79900 — 1.056.80 142150 
TOTAL DE RECURSOS PARA APLICAGKO DE CAPITAL. 
188 
1.01 - Mvets e Otensílios p/ Cimara Munieipel ... 
B — DISCRIMINAÇÃO DOS PROJETOS 1978 | 1979] 1980] om 
1| | PROCESSO LEGISLATIVO loon| agio Legistativa 
1.02 - Aquis. Tosa-Diseos p/ Alto Falente . Eaificações Públicas 1.03 - Constr. B&iffoio da Cânara Municípal .. 
TOTAL DO PROORAMA — OT = ADNINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Controle Interno 1,04 - Nóveis e Utensílios para a Contabilidade ... Dívida Interma 1.05 - Amort. da Dívida Fandada 
TOTAL DO PROGRAMA — OB - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . 
ENSINO DE 18 ORAU Bastno Regular 06 - Constr, Remod, e/ou Ampliagio Préd.Escolares| 1.07 - Constr. Ese.Mun.1º Grau Bairro Pedreiras .. 1.08 - Ese.Munie.p/Instalação de Cozinha. 1.09 - Móveis e Utensílios p/Ensino de 19 Grau 
TOTAL DO PROGRAMA 42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU .. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESFORTOS coNTINTA. 
6ow| —Too| .T 20,000 6.000] T.oe0] 70w — 20.000 
2,000 2. 
50.00| so.000] — 1200.000 2.00] — sovo0o| 50.00] 102,000 
10,000 15,000 15.000 | 40,000 
8458 1300|1300 11,058 1458 16300 6300 stose 
80,000 100,000 180,000 0.000 70,000 
30,000 60,000 80,000 170,000 
4,000 6,000 10,000 20,000 
104,000 146,000 190,000 W40.000 = s 
F 
4] 
Lª DISCRIMINAÇÃO DOS PROJETOS 1978 | 19 79[ 19 80] tom Continuação 
22l Desporto Amador P 1.10 - s Desaproprias e s +>, 30.000| " 30,000 40,000 
TOTAL DO PROGRAMA 46 - EDUC. FISICA E DESPORTOS .| 50,000 30,000 60,000 60| — | smviges DE UTILIDADE PBLICA 526 — Serviços Fanerários 111 - Remodetáção e/ou Aupliação do Centt.Manici 20,000] 20,000 — To.ooo 1,12 - Construção do Velério Matetpal ...... 30.000] — 5o.000) — 80.000 1327 — Tiasinação Páblica 
- Ampltação e Melhorament h 'la de Energla Rl (i e Fibaca - W w0 — so.000l 60000 — 150.000 52| - parques o Jarcims 124 - Renodelação o/ou Ampliagio de Pragas e Jad.| — 20,000 20000 20,000) — 50.000 1:15 - Construção de um Parque Infanti1 Munteipal 80.000) 80,000 TOTAL DO PROGRANA 60 - SERY. UTILIDADE PÚBLICA .) — 90.000 110, 730,000 430,000 of | rouso 40 Turisso 1,26 - Constr. deusa Estrada artorizada P6 do Crazeiro e outros melhoramentos — perd Bromoção do Turismo 2500 150000 22000 — 6o a7 - Pegge- o pbentração o.000| — 0 T0.000 
TOTAL DO PROGRAMA 65 - TURISNO ... 23.000| 55.000) 52,000 130,000 
49,900 T9,000 
ª. 40,000 70,000 
À RIMINAÇÃO DOS PROJETOS 1978 1979 19 80 TOTAL 
| 1“ Saneenento Geral ||| 119 - comlisagio de córregos ma ctdade .. 30.00| 40.000( 40,000 110,000 | | | 1.2 - Constração de Galertas Plaviats na Cidado 53,000 60,000 60,000 173.000 | l ) mom oo PROGRAA 76 -= suraurmmo B3.000 ) 100.000| — 100.000] — 283.000 
88 | mRANSPORTE RODOVIÁRIO |5%4, — Estradas Vieinats | | 121 - Constração e Xelhoranentos das Estr,Manieip.| 480,000 | 600,000| 7h0.000| 1.820,000 | | 1:22 - Construão e Reconstração de Pontes .. 50.000| 0.0 Bo00ol 200,000 | | 1 - Zoutpementos « Instelações para o SE -. 220,000) — 220,000 
i | | mom oo PROGRAMA 86 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO ....) — S530.000] — 670,000] 1.0%0.000| — 2,240,000 |ml | manspoete tmoano 1575, - vias Ortanas | | 12 < outas, Serjotas, Muros e Calçodas F000| ta00 Wowoo| 1000 | | 125 - Cbras do arborização de Vias Ortanas .. 5.000) 6ooo| 8000 19.000 | | 1.26 - Pavimentaçãode Vias Orbanas .. 66,000 70,000 70,000 206,000 
W TOTAL DO PROORAMA — $l -= TRANSPORTE URBANO 205,000 | — 116,000] 118,000) 339,000 
J | l TOTAL DOS PROGRAMAS PARA O TRIÊNIO 1978/1980 s5:.:.| — 9610058 | 1.330.300| 1,875,300] 4.165,058 
L i RS Q‘m%& | | ! 1 T S | R TR A Tm TT & g