norma nº 571/1978

s. 
ESTADO DE SÃO PAULO 
@; PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
Oficio Nº 
Em de de 19 
ASSUNTO: o e STA 05 OO D8 AGSTO RM 1908 
Disple sebre abertuve de Cródite Repental na inpertância de 
2 10,000,00, sodificações no Crçamento Fluríanual de Tnves￾tinentes e dá outres providências 
BENSDITO MARTINE, Prefeite lunicípal de Janbeireo, Est.de S.Peulo, 
usande das atrituições que 1he são conferides por Lei, fas esber 
que a Cânara Mantoiçal de Janbeire, spsova e ole esncísna e pre￾milge a seguinte Leis 
ARTIGO 1 ~ Fies o Executivo Municipal auterisade « abeir na Oum 
tebilidade desta Prefeitura, um Orédite Bepecial no veler de 10,000,00 / 
(des nil eruseires), destínado as 
- tegntenento, Nemerial Descritivo e Cremegrems Fisico- Tineneeiro de um JASEING « ¢ c s e v s oo e @ 5.000,00 
— Leventenente, Nenerial Deseritiw e Cronograma Fisico- fineneelive da Praça Alueida GÊl . « ¢ ocecccoco B 5.,000,00 ARTIGO 24 — No Deareto que abrir e Cródito Bspecial seims, fica 
© Exsestive Munieipel euterimede « ineluir o8 Frojetos ne Crçenento Fluria 
mal do Mvestisentes, dande-1bes susevugie própria ¢ elevendo o O.F.I. m 
a 1976, pare 3 1.471.408 ¢ o Fiuriamal triênio 1978/2900 para « Sspertly 
eia do B 4.625.098,00, 
ARTIGO 30 « O Orédite aberto pelo artige 15, e como coberta￾e o8 resuress proventantes do exsesss de arrecadação previsto na execução 
ergenentária da 2eceite no presente exercício financeiro. 
ARTIGO 49 — Esta Lei entraré em viger na data de sua publicação 
revegades as diepenições em ecntrário. 
PREFRITURA MONIOIPAL DE JAMEXIRO, 01 DE AQOSTO D& 1978. 
Mªd"ºmfif,':“) 
Registrada ¢ publicada na Secreteria deste Frefeiturs, em 01 de 
ageste de 1976, 
Marid José Almeida Mira .. — SECRETÁRIA