| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 1978 |
| Date | 1978-08-01 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 10.000.00, MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1287 |
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S Oficio Nº ASSUNTO: PREFEITURA MUNICIP Em de de 19 Bloção wive abertuza de Crédite Especial na inçortância de @ 2199.000,00, usdificações no Crçamento Flurisnuel de Taves tinentos e dá outras providineias. BENEDITO MARTINE, Prefeito Hunieipal de Jasbeire, Est.S.Funle usands de suaes atrituições legats, fas esbar que a Câmera Neaieipal do Jembeire aprove o eloe ssacions e promlga e seguia to Leis ARTTGO 10 = Fica e Exccutivo Municipal suterissde « abrir nm Contebilidedo desta Prefeitura, um Gródito Cepecisl no valar de 3) 150.000,00 / (cento e singuenta nil sruseires) destinade es - Desaprepriação de úrea para ameuglie do Projeto da Cascate,. . ‘w - Desesropriação de úrea para execução do Frejete de e M........'?:..............-.'...a 20,000,00 P Ry ypeey=y ARTIGO 2 - Fe Decreto que abrir o Grédite Eepesial acima, / fica o Emeutive Hnieipal euterisado « incluir o8 Prejetes ne Crçanento Fin iamael de TInvestinentos, dende-Lhes mncsação própria « elevands o O,P.IL. 3m 72 1976, va inpertância totel de @ 2.412.459,00 ¢ o Fluriamel triduio 2978 / 2900 pare « inportância do @ 4.615.098,00, AREIGO 30 = O Cródito aberto pelo ertigo 19, será coberto /- om 0% Tesareos provententos de encaces do arrecadação provicto ne excenção / enenetária de Mvosita no presento exereíeio. ARTIOO 49 = Reta Lol entrarÉ em vigor na date de sua mubliea ção, revogadas as dispoeições em eontrário, TREFEITURA MUNICIPAL DR JANMBRIRO, 01 DS £GOSTO DE 1978, _&A&Lo:%:e_) Benedito Marti: Prefeite Munlcipel Registrada e publiceds na Secreteria desta Prefeitura, em 01 de agosto de 2976 Maria J55€ Almeida Mira SECRETÁRIA