norma nº 860/1992

PREFEITURA M£ šl DE 1BEIRO
R. CEL. JOAO FRANCO DECAMARr,
LEI N88 6O, ąe 12 de k
Cs ti ria a r c c t i t a e r i z a d e s p e s a d e H u n i c 1 p i o d c
• I a ø b e I r o • p a i a o e a e r c I c î o I i n a n c e i r o d e 1 9 9 3 .
BEnED1T0 NARy1NE. P£e f'eiIa N unicIpaI de 0a z'be ira,
EsIado de Säo Pau!o, u sando das atr ibuiç0es con f'eri das poz
i+i, r airsaber, quc a Câaara I•I un 1 c i p 6 1 ap r a v a u a se g u i n Ł e '
A R y E ßO 1 e - r i c a a p r a v a ą a a 0 RÇ A BE N T O GE R AL p a t a '
a e x e r c č c i a f i n a n c e Î r o d e 1 9 9 3 d o N u n i c č p l a d e I a ø b e I I a , E s
I a d a d o S ä a P a u ! o , d I s c r L m ł n a d o p e L o s e n e x a s i n t e gt a n Ł e s /
de s t a L e i , e que e s Ł ima a Receita e II xaa Despesa ee /'
C R ț -8 . 4 8 O . 0 0 a .0 0 0, 0 0 ( a i t o B î I h ô e s , q u a Ł t a c e n t a s e a i t e n Ł u '
m i ! h ö e s d e . c r u z e i £ a s ) .
x R T 1 co 2 o - A r e c e I E a s e ¢ á t e a L i z ø d a me a Î a n I e a
a r z e c a d a ç 8 a d o s T ¢ 1 b u I o s , R e n d a s , S u p t i n e n Ł a s d e F u n d o s - e
0 u t r a s R e c e i Ł a s ¢ o 1 £ e n Ł e s e d e ¢ a p I Ł a ł , n a F o t n a d ü L e g 1 s -
1 u ç a a e m v i g a r u d a s e s p e c i f'i c a ç d e s c a n s I a n Ł e s d o s ü n e x o s '
d a R e c e i I a , c o n I o r • e Ł e i 4 . z 2 0 y 6 4 , d e ü c a T d o c a m o s e g u i n -
I e d e s d o b r a r•e n I a :
R E Ç E 1 1 A .. .... .........................B.480.000.000,00
REEEł1A5 E0RRENTES ....................6 90D
C
00O
S
D00 00
Beceİta Irİb ia t.ó r İ a .• ... • * . • • • • * • • • • • • • 2 0 0 •0 0 0 . 0 0 0 , £i0
C e c e i t a P a t r i mo n i a 1 ..... • ..••.•••••.. 0zo .o o o . o o o , o o
8 e c t i t a ß e s e r v ż ç o s ................... 10.000.000,00
7iunsteTênc i09 torFenIes ........• ....•• ••• Z 4 0 • ß 0 O • 0 0 0 , O ti
0 u I r a s ite c c î t a s C o i r e n I e s .............. 130.000 .0 0 0 , 0 0
s fic C 1 1 0 s D e c e P I I flŁ .........., .........Î.58o.ooo.ooo,oo
0peŁaçbes de cr fid í t a ................. .. 600.000.000,00
AÌîenaçaa du 8ens .............. ...’ ... -. 5 0 . a a O . 0 0 0, O 0
T r a n s I e r é n c î a s d e C a p i I a ł ...... ........ 730.000.00 0,00
AR11G0 3• - 4 Despesa se¢á rea1i1ada na f'a I m a /
d o s q u a d ¢ a s a n a ł I I i c o s c a n s I u n t e s d o s a n e x a s d e 0 e s p e s a ,
c a n F o c m e a L e i S . S 2 0 / G 4 , s o b a s e g u i n t e d e s d o b c n m c n I o •
PREFEITURA Mí .„ț ¢E ’BEIRO
9. CEí. JOAO FRANCO DECÅMAF ço- .g. .. EIRO-SP
1) POR 09Gã0S DC GOYERNO
2)
3)
DESPE5A riXADA .................. ...........8.‹80.000.000,00
Pa dcI LegisłaIiya .......................... 350.00 0.000,00
GabIneEe da PTere*Ia e pep ................. 8B0 .0 0 0 . 0 a 0, 0 0
S e z v i ç o s d c 4 d mi n i s L I a ç 8 o ................. I.100.0 OO.000,00
Serviços de rinanças ....................... 460.00O.000,00
Serviças de Educaç8a e CułŁura .............2.190.000.000,00
Serviças de Saúde •. , ... ..................,. 970.OO0.OOO,OO
Serviços de P¢amoçáa SocIał...:. ... . . . . . . . . . 26 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , O O
S e r x i ç o s d e 7 r ø n s p o r I e s .............,, .., .. 860.000.000,00
sei*iços Fiu n I c 1 p a I s ..............• .........ł.39O.000.000,00
POA CATEG0RIB5 ECON0fÆICA5
LegîsJaŁiva ..........,, .................... 350.O0O.000,OO
aąa*n. e 1aneja•cnta ...............,,, ....1.asa. ooo.aoa,oo
agricu!Iuza e AbusLecinenIa ..... .....,., ... 0O.000.00O,00
0e fesa Nacżana e S eg. P úb1Ica ............. 50.0 O0.00 0,00
EducaçBa CuLtura ...............,,,, ........2•190.000.000,00
HabiŁaçaa e Urbanis ia ......................L.350.O0O.000,0O
Saú dee Sane amcnta ................., ....... P70.00 0.000,00
AssisLč ncia e Pzevi d4ncIu ...... ............ 3 BO.000.000,OO
nspartes ............ ...... ................. 860.OO0.000,0O
ÎotaI ds 0espesa .............. ................8 .a 8 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 O
4 ) P 0 R P R 0 G R A N A S
A d m i n i s t r 6 ç & o .... ...... ....................1.6Z0.000 .0 0 0 , 0 0
A d m I n i s Ł T a ç 1o r i n u n c e 1 r a .....• ............. 620.OO0.000,DO
AbaStccimenIa.,............................. 40.00O.000,00
0eresa 1etIestIe ..............• ............. 50.000.00 0,00
EnsIna Funda øentaI ..........................2.070.00O.000,0C
Educaçaa F1sica e aesporLas...... . . . . . .. .. . . 1 2 0 . 0 0 0 . 0 0 O , 0 C
S o r v . d e U Ł i 1 . P ù b 1 i c a ..........., ...........1.350.000.00O,OO
Saúde ...................................... saa.aaa.aoa,aa
SaneamenDo.,...,.,..,.,..„,..........’:.... 7o.ooo.ooo,oo
PREFEITURA MI Ț DE 'BEIRO
R. CEí. JOÂO FtANco DECÀMAGr › Po
can I I'! s - 0 3
A s s i s L é n c i a .............. ...... 69 :.. îJ0 0 . 0 0 0 , 0 0
P A S E P ..................... ....., 90,000.000,00
TranspaItg ROdaviáIİO ........,,., : .... 86O*O0O.OOO,OO
10 AL 0A 0ESPESA; ........ ............ .....8 .4 8 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
A R T 1 G a J e - F ž c a a P o d e r E x e c u t 1 v o a u t a £ i e a d o '
1 - R e a ż i z a 1 0 p e ¢ u ç 6 e s d e C r é d 1 t a p a r a n t e c i p a ç ă a d e R e c e ž L a ,
a Ł ê a J i mi I e de 20z ( y i n Ł e p a ¢ c e n I a ) d a R e c e í t a E s 1 1 ma d a ,
n a s L e z m a s d a J e g î s 1 u ç B a em v ł g o r .
1 1 - P r a c e de t a a b e r t ur u d e c r I'dI I o s 5 u p 1 ementaces a 14o 11 -
Ite dodabra da arça Ise n t a d e D e s p e s a , u t 1 1 i ż u n d a , d om a /
z e c ur s a s , a que Ì e s de f'i n î d a s pe 1 a a r L i g a 4 S d a L e i F e d e r a č /
I I I - P r a c e d e r a t r a n s p o s I ç 8 o Ł a Ł a ł ą ę ț e C u ¥ 9 a s d e um e t e m e n -
Ło de despesa para ouŁzo, denŁro da meema Unidade 0tça￾nentăria.
1V -Proceder coricçao do vaìot or*øine1 do orça sento de des
pesa, Łamando pac base a mfis d e 0 a n e î i o d e J 9 9 2 , u Ł i 1 i t a n
d a c a m o Ț n d i c e , a i n d e x u d a r u t i I i z a d o p e 1 a G a v e £ n a F e d e £ a 1 p a -
r a c a r ¢ e ç 8 a d a 0 r ç a m g n t o d a U n ł 8 o , n o s Ł e r m a s d a I e i d e O i r e -
Ł r i z e s 0 r ț a me nt á r i a s .
a a T 1 c a s e - E s t a L e I e n t r a r á e m v i g a £ a p r i m e i r a d e ,]ü
n e i I a ą e ł 9 9 3 , I e v o g a d a s a s d i s p a s i ç 0 e s e m c a n t T á £ i a .
I a •ib s i z a 1 2 d e N o v e mb r o d e 1 . 9 9 2 .
BE
P R E F E I Ï 0 NUR 1 C 1 P ML
Pu b 1 i c a d a e R e g î s Ł z a d u nu s e c • e t a r t a d a P z e F e I Ł u r ü N u n i c i p a 1
de Jambetro, aos ł2 de NOvEmb*o de ł.992
cetaIdo øodrìgues Hlra
Secietario fidministrativo