| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 1992 |
| Date | 1992-12-10 |
| Ementa | DISPOE DOBRE ALTERAÇÃO DA LISTA DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº690 DE 26/12/1984 |
| native_id | 1334 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO’
RUA CEt. JOAO fRANCO PE CAMARGO, s0- CEP iy.zs›o - A M ta E t R O - sP
L E 1 de 1 0 d e d e
D c s p ü u s o b e u u I c c t e ç 8 o d a 1 t s L u c o ns \ a •\f e d o a c f i -
g o 5 9 d a L o \ H u n i c i p a L k e 6 9 O d u 2 6 / ! 2 / 6 e .
B t i4e rii r o teA R i t iiz , P i e r e i t o iiu rii c i p a i a v o a •›b e i i o ,
£ '.*t o d o d e 5 ã o P a u i o , rio u s o d e e u a s a t 1 1 b u i ç 0 v s J e g a i s , f fiZ /
SA B t e , g u e a C ã ma r a l4o ril e l p B 1 e p r o v o u t e 1 o s a n c l o ria v p i o mu 1
9 u a s c'g til n t e L e l :
Afj 1 1 t;U 1 e - f lee a1teredoa 1 ista cola àar›ta do
;rtt ‹i 5? y da L e 1 f’I un 1 a 1pa 1 r\9 69 O de Z 6 da da z ali 6ro da 19tl0 ,
r mtI uc‹iio so guB:
ii ':› i\ ter ,r›ivs çus a ouE sE nE rEfiE A LEi i‘›uNt ci rnL ›i9 s9c i›E
"r lil” I›r7 LMlJltU DE 19 BI, ( suM 5T I”fUí A \-t 8lh EI)tIS I hal\E UA at: l,lU
I MIIt I I:Fl 59) .
i› -"fi •df cu:›, 1nc1us1ve anB11 aea
cIfi1 e:›sy e1utr1 c1dado iried1
c:›t rad to turaț›1Qy u1 kru-0o-
»i»It’»f 1n, ruiJ1 o1 oq1ae tuitioi t ti•› 1 a ü or o k or 1 o s da o no 11
t›u t u nib U f a t U r Ê 0 5 y P On Ê O B -
he fuuurR nLfuu‹,› i'n sijHMc
SOUltC 0 \fA O Y f\L0lt UN *;fi li
LUft DE ME V f ÇfJ5 I'IIEú fn
AN UnL
xi=rc TURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RuA CC. ›OAO reANCO DECAMAAcO. Pe- CEP 1e. -J A M B E I R O - SP
sOcOrrus, man1 com1 oay casa de
naude, alerepoue• e de zecupg
r ni, /.I Ł1 r• c art go ł1o r e a .. .. e .
IJ -ha r› cu'ł do aan qua 1e 1te pa1a
n1 hus, ssinan e conqeneraa,.,,
UN-Enferme1 rosy Dbstatras, ortag
£1 aos, F onoaud1o1 ogoa, proteIIcas( protese dentarlo),,+,+
(\5 -n sa*sLoncLa M ed1caa con qenares t› rev 1 a tos nos É ten a 1, 2 e
3 do s ta 1 1 s Ca, pre eta dos a trg
. vas de p1onoa de med1c1na de
grupo, convgn1 as Inclua1ve/
• com e‹nt› res a s para ass1oEanc1s
a eniPre gaJos +, ,+..,..+ .. ,++,
lti5•f’1 ar›on rfe Saúdet prestados /
t›or eniuresae qua nao aa te ja /
i ne1 uida ro t tem 5 dee ta 11 ata om q ue sa cumpram atrave s/
ela serv1 ços pcae tadoa por ter
ceG ron, cunL ratadoa pa1a am -
[ir ooa ou af›Bnae pagos por esLa med tante 1r•d1caçao do ba•
ueF Ici asto do plano.+,,+ ...•
M7-(vetado)
M B-ł4ed1 Cus ve Łe r1nar1Da..,,+,,.,
I 9-l\osP1ta1s ueter1 nar1 osi c1Źni
caa veteri nartas e congeneres
1 LI-Cuarday Ł ra tamentoy amesLra =
thfi›n L ny ada s L rainenEo ambe1ezg
nInr›k oy ał o g amenŁo e n onqene -
rBnp Pelatl4os a BuiWałB,‹..,
1 1-Uarbe1r os, caba1are1roay manl
curos, ped1cuzoa, Łzataoento/
RI'J UA L
B0#
2g
PREFEITURA MUXICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEI. JOÂO íRANCO DECAMARGO, 90- CEP 19.990 - A EsE I BSP
de p el e, d ap l l aç a o a co ri Qo ns r a e .... 7 O$
1 ?-üa mlos d uchae, eauna, massegem, q1 -
na:et icag e cOngÃnere9,,,,.,.,,.,., . 1 DOS
13 -Vntr1 çau> culsta, re moçao e 1 net naraçao da
f4 -I..1 mpe z a a dra ga gem do porto9 r1os e
Ca Ela1S• •. , ››+< »» x e •
1 S-I.t spe za, inanutençao e con serua çao da
i cove*s, 1n c1us 1vB v1ae p ub11 cas par
Ü U@ Ü 8.d 1 F+B • e a e e e e e e c e e e e • e ¥ e e a ¥ c e
16-Des1n decça¢i, 1 mun1zaçno hL g1en1zaçao
dee rat1za çao a conganarea,, ... , ..,+
17-Lontro1a s t rata mento de eF1 uen deg da
” qua quer nat ucezae da aqentaa Fz sl -
J0 -Ici nereçao da resÉduos 9Ma1s quer .....
19-L1 il\|Je 2 a d e cha m1 ne s , . , + . , . . , . , . , , , + .
2 U -Sa r›R amentO amb1en La1 e congenecas,,.,
2\ -hss1st er›c1a te en1 en,,.+ ...., ..,,, ....
22-Asses sorta ou consult or1a de qua1 quec
naL uraz ay nau c onk1de a m outros 1L ene
e dan ta k1sbae orqan1 zaçao, proqramaçao
p1a nag amanto, assaseor1a pro ceB saman
do de dadna, consu1t or1a teentca, F1-
rtance1 ra ou admin1e trat1va.,, , ....,<
* 3-F'lanajantarto coordenaçaoy proqrama -
çao ou organ}zaçao tacn1ca F1 nance1
ra uu administrativa....„....,...,..
24-Rna)ioe9, lnclueive de sistemas, exemesy pesqu1sas a info›maçoss, cole ta/
e procee eament:o d a d a d oe d e qua1quer/
25-C ontabi1 Idade a ud1t or1a, quar da•11 -
vr os, Leen1 coa am conôab11Idade6 con
soleres ....•• .....• ........,, ...., ..,
2 ó-PorPcta 9,1a udoa,e xemes teenL cos a
ana11 sas tecnlcas.., .........,, ...,
70$
f4LN DAL
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
8UA CEL• JOAO FRANCO DECAMARGO, PO• CCP 19.9'XI -J A M EgE IR 0 - SP
L 15 TA DE SL flVI Ç 05 ANUAL
27 -Trad uçoss e 1nt arpretaç ooe ...., ...,.
7 B-Ava11açao de bana.......... .. ...,+
79-Datt 1oqraF1a, ee tenograf' 1a a xped1 en
te, Seeratac ta sm gara1 e conqeneraa 70a
JD•Pco jetos, ca1cu1ose desenhoa tacn1w•
cos de qua1quer natureza, .....,,,,,.
71 -AeroFotogramatrta(1 nc1uates Inter -
pre taçdo), mapeamento a topoqr”aF1a,.
32-Cxecuçao, por adm1n 1str açao at•praItada ou subeopraItada, de constr uçao
c*v11 de obres hîdraulîcas a outras/
obran s•me1hantes e ree peet1va enganhar1a coneu1t 1va 1nc1 ua1ve sarv1 -
‹• .ços aux11laree ou comp1 ai•entares( ex
ceto o I°ornec1 mento de mac cadorias/
e produzIdas peto pres tador de serv1 -
ços î°ora do 1oca1 da preateçao doa
neru1 ços que f‘1ca a Uma 1 to ao I .C .M)
’ " ”0 1 ç a o y 4 y e e flY e u ¥ e B fl fl4 4 y y y a e e ¥ e 4 g e
Cd-heparaçao, consarvaçaoe ref'orma de
ed1 FÉc1os, estradaay ponteay poetae/
e congene»aa(a xcetoo f omec 1manto/
de eiec cadocI aa pr oduz1das pa1o p rastador dos aerv1ços fora do local da
pres taçao das sarv1çash qua F1 ca súe t ) ¥ 4 ¥ c ¥ ¥ ¥ 4 4 e e ¥ ¥ e ¥ ¥ ¥ 4 4 ¥ 4 ¥ 6
3 5-Pesqu1Ba perr uraçaot c1nen£açao,pai
ri1 Zqel\\ e st LmUlaÇa0 B OUVE‘Os sBt‘U1 -
ços re1ac1onados ooma exp1o raçao e
exp1otaçaãi de pe tro1eoe gaa naturaI
3Y-Escozamanto a eontensgo de encostaa/
e earv 1goa congeneceB........ ,.e+ ..
5 B-Pa1sag1smoy §ard1naqexi e da coragao /
( axcetoo f ornac1 manto de marcadorlaa
que flca su§eito ao 1,C .M.),,,,..,,,
MEN?nL
3g
3
CGPA R F
0
T RA
NCE
MU
CAMA GO C 1
JAM
R
RO
SP
Li'in u£ scnvIęos
39 -Isay pa gems ca1afla la Rao y po1 1 monka, 1us
I raçao de p1sos, parades a d lv1 sor1 as
4Lł-E r›sIna 1ns truçaa t re1 nemontat ava -
Ii açao de conhecimenŁoa, de qua1 quer/
qrou ou naI ureZa.,,,,., ...e,.,.. ,+++
4ż-P1 aneramenIo orqan1 zaçaa e adm1n1s -
I raçaa de f¢i1ra s, expoetț OBs coCiqrBğ
PDR e CO ÇB t09.æev•••••.e.••••aeæa•
‹z-nr qan1 zaçao de beeI aae reoepçoes:
b uF£eŁ(e xcetoo I° ornecimanto deaLl -
irien taçaa e bebLda s, que ł°1oar« su Ja 1ta
ao › ca› .................................
a 3-Itdm1 n1s Ł ra çao da ben s e ne qoc Nos de /
Łer cež ras e dB con so ref a , + , , , ,, . , + ...
44-4dmsn1sI taçaa de Dundas outuos (e xcaLa a rea11 zada pot 1nsŁ1tu1ç oes auŁo45-ftgemclzmento, corretaqem ou íntsrme -
d îaçoo de cambio, de sequros e da p1g
nos do previoencia privada...,.......
4 6-ßgenc1a monŁo c orreta qem au 1nter me-
’” d 1açao deIÉt u1as quadsquer (exceto/
as serv1ç ase xecuŁadas par 1nsŁ1Łu1 -
” ç oea autor1z adas a Funo1onar pe1o Baan
co Central).. ...•........ ,..........
47-Aqencíamsnto, corretagem ou interme -
dżaçaa de d1re1tos da propr1a dada IndusŁr La1 art łst1oa ou 11terar1a....,
ûü -/\ geneiamonto, corcetaqar ou 1nternBd źaçao de oonL ratoa de Ir anqu1a ( ł°ran
chise) s de faturagao (Factoring) f.
e x ce L ua m-e a as sa c'vL q a s p re a t a d a s p or
1 r st1 Lulçoen a utor1zadae a f'unc1on er/
pe1a Üan co CentraL).;,..,++<,.,,,,, ,
49-Aqenc1 amantay organ1zaçaoy pzomoçaa e
axecuçao dep roqranas deI ur1smo pag
ANUAL
100#
MERSĄL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOAO fRANCO DECAMARGO. 90- CEI’ 19.9P0 - A M EM E I R O - SP
1.l "›f A XC S C flV 1 Ç 0 S
oe1os escLtzsosey guíag da tur1smo
e E 0U gB B KB B . • ez e e < •• e •o e a •e •e + e e
SU-/\qonc1ament o, c orre tagamou 1nter -
mod laç aa da bans aova1s e !mova1 s/
nco aütanq1dos nos Stens 45 46 a
ANUAL
4 6........• ..........., •+ .. .. •. . 1 DOS
5 1 -D en p a ch an € es . , ..........+ ....++ .. 1 OUT
52-Agentes da nroptledade rurel.....* 100%
F3-Aqentss da ptopríedade artística/
ou1 terar a....„,.....,.,..,.. , 100a
54 -Le11ao.eeo••• •e o y e e o e • e e e e o • ¥ o o e
55-Regu1a çao da s2n1s tros cobatt os /
porc onL raLos da saquyoa:pravançao
e Qsra ric la d B r i 8 cO 8 e B q Vlr BUB ia, /
• pr o sta dos p or quam nao ae§ao prom1o seguredo ou companhia da sagy
S 6•nrmazanamenta depos1 Loy canga ,
dascar ga arrumaçao e quarda da
bene daq ua1quera spec:íe ( a xce to /
d e p o n 1 t o e deL t o e a m 1n e t 1 t u 1 ç oes /
f‘1 nan co i ra e au t o r 1 z a da e a I° un c 1 o --
na r pe 1 o B anc0 Centra1.. , ....+.
S Y•Eiuarda e e stac1anamento de veicu -
1os auL o«iot ores te rres t raa .,.,,.+,
fiO—Vig11a rJc 1 a o u e e guranysde paes oaa
8 bens+•ae eee•oe eeoo•eeoae•e¥oe#o
59-ÎI'tIF\s OI’tBy CD1 B/ay I‘BITIB89Q DU
entre ga de bens ou va1oree den tro
do tarrltorío do muníclplo........
6O••D íve r eoe s P úb11caa:
a)c1 namas,"tayL danc1ngs’^ a congÉr’e8 •ee••• •ye••4eeyêe0yy#y44.8eeB4
b)b1L ina c a e # b o11 che s c or r 1 d a a de
an 1 ma 1 e e outros jogoa,,++,+.<+,..
c)a xpos1çoas com cobbança da Ingreg
70$
PREFEITURA MUNICIPAL OE JAMBEIRO
RUA CEí. JOÂO rAANCO DCCAMARGO, s0- C£P 19.eo0 - A M Eg E I R O - SP
L t S f A DE SE RU I Ç 0 5
d ) ba 1 1 e s, shows, I°e st lua \ a e conqané
res, i ne1 us1va e spetacu1os q ue seTam tambem transmitldoa, mediante /
c ozpra do d$taLtae pa ratent o, pela
(8leNi0DO•OW»Q8 '0•IB IO»»••««,»«»ue
e)joços eletrônicos......,,.i„,..,
F)co in pe t 1 ç os s e s p or t1 v a a ou de d e e -
L re za F És1ca au 1n te1 actua1y com OU
sema part Lc1 paçao doe epectador ,
1 ne1 usÍvea v Bnda dad Lyeltos a /
t ransmissaa pa1o rad1o ou pa1a ta1g
v1 sao.eo4 ...yB4yeeaY•.4.y4ooooB4RyB
g)exacuç aode mus1 cat 1nd1v1d uaJ mBn
Le O\1 pOE COn/\.iF\tOa.,,.,,,..,.,+e,.
61-D1e tr1bu1çaoe var\da de b1 1he te de
1o ter ta, car toes puLes ou aupons/
deapog tasy a ofLaLoe ou peamL os. ,.
62-Fom e c1nento de muo1cay med1anta /
Lr ansrnLe sao por qua1 quer pro ceaso
para vias publicar ou embientea tenícas ou de televigao),.„...,.„..
63-Gravaçaoe diettibuiçao de tilWeae
64•FanograF 1a ou gravaçao da gORB ou
z-uldoe 1 nc1ue1 vetc ucagemy d ub1a
gem e mixagem aonore..,.„.„...„.
86-Fotografia e cinematogzaFia, inclusive revelaçao, ampllaçeo, coplB ,
reproduçaoe trucagem....,.„„.,.,
6d -Pr aduçaoy para tar ce1r osy med1ant e/
oU 9Bm 6 F\ CoITiBL\€ló gFBV1Oy dB B9gBtB - '”
an crav1 stas e congenaraa, ...
67-Cofocaçao de tapet Bae cartal nas com
ma ter 1aL F o me a 1 do pe1 o usuar1o f1-
ANUAL
70$
B0#
B0$
f1o -f.17
PI -N ííA L
4$
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
I.I S T/I DE * ERVIÇ DS
68 -L ubriTLcaça o/ 11 mpez a a r sv1 aao de
n aquínas, vefcu1os, apàrB1hoa e
e quiparlantos (axce to o f'ornsc1manLa de paças e partes, q ue f”1ca suJe1t8 +a I EM)eo¥ee••*••••• #•e +•
69 -C on ser to y resta ura çaoy man ute nça o/
e con se cvaçao de maqu1 nast vetcu -
1os, Rotores e 1svadoces ou dg qua1
quer ob§ato (ax CBtO o fornac1 t«ãnto
de peças e partas, que f'1ca su§e 1 -
70-1econdicionamento de motores (o Vg
1 or das peças T acnaaLdaa pe1o prog
tadordo eerv1ço F1ca ou§a1to ao
7 1-flscauchutaqem ou reganaraçao de
pneua para o ue uacL o F1na1 ..,. ..+
?2-ftecandic1o namen to a cond1 c1onament o, p1nt ura benef1c1 amentop lavaqam, secoqam t 1nqLonanLo ga 1v ano -
plastia, anodlzaçao, corte, racor•
te, po Llnien to p1ast1F1caçao e con
gBnarss, da obratos nao deat1 nados
a i r\dustrLa ou cooac cta1Lz açao,..
7 -Lustraçao de bBns movela quando o
serviço for preetudo pera usuario/
final dQ objeto luetrado..,.,.....
74-I noÊaLaçao a montagem de apare1hoe
ii›aquinas e equlpamantos prastados
ao usuar1o FIna1 do asrv:tço, e xclu
s1 namen£e co m ma£e r1a1 p or e1e r or
nB 1dOeeooee.. eeo ¥eeoeeeaooaeyo e
7t-Montaqem industrial, prestada ao
usuario f'ínal do serviço, excluaí- ’
vamente com matertel po* ele forng
dOm, mm , m,0&mmm , m,„x o
ANUAL
fl ri - tiO
MEN SA L
5 &
RUA CEL. JOÂO fPAM/
oE
CAMAkGO, 90- ' "
PREFÜITURA
Uff‹!î‹› h'.°
L I Ü T A UE S F FfVI Ç 0 S
MUNICIPAL
7 6-L op1a ou reproduçao, por quaLaquec :
[.›r ace s sos de doc uma nt oe e ou tr aa /
pape1s,p Lantaé ou desanhoo..., ...
7 7-E ompos1 şao grsF1cay £aLocampos1çeo
c 11a her 1 eıy z 1 B Ca gr8 f 1 a y 1 1 t o gr B F 1a
a r ot of 1t nqraEla..• ...••..• ..• ...
7 t2 -C o 1 o ca ça o d e mo 1 durae a a f'1ne, en -
cadez naçao, gravaçao e douraçao de
11v z‘O 9 E‘eU1 s ta s B ’C:OngeF\BT‘€Iee , . ,
79-Locaçao da bans novale,t ne1 ué1 va/
arrendbn•nto metcantil...,...,...,
’!"-’unc8a 1s••4•••e fl• 8 y y • • fly • y 4 y • 0 fl0 0 B
0 1 -A ha î a t a r i a s c o a t ure , quando o ma-
•- F 1na 1 , a xca'ta av1 afnefit o..... + ..,.
02-TinIurar1a a 1 avander1a..,,+.,.+..
° o3-Tax1de*r'1a.... .......‹...›› ... .,
04-f/ecruLa ınento a genc1 aıren to se 1a -
ça o, co 1ocaçao ou tornaa1manto de
mao do obray me amo em carater te m•
porar1 or 1nc1us1ue por ampragadoa/
d o Drest ador do s arv1ço ou por tra
balhedoras avu1 sos po e1a cantraLg
d 0 9 • e e • e ue e e # e o a e e e e •e e y u e e a e o e e
£f5-I” rot3agandee pub11c1 dade, 1nc1ue1-
va promoça O davendas p1 ane janienn3
to de aa mpanhaa ou s1gt BfIIBB Óe ub 1î c1dadet e 1aboraçao da denanhös
textase dema1s mater1a1a pub11 c1-
produçao ou fabrlcaçao.......„„,
B6-Ue1culaçao e divulgdçao de textoB,
deeenhoa e outroe mater{aia da pu- ’
blicidade, por qualquer meio (exrg
to e• jornais periodicos radio e
t le sao)••.*.0.1••00..•..•00000.
BY-Sstv1 ços portuar1ase aer oport ua -
rJ aet
DE
ANU4L
JAMBEIR
I°1 9 -09
INC N S 0 L
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEí. JOÂO F4ANCO DCCAMARGO, 90• CEP 1&9P0- A M B EI RO - SP
1.I fil fl D E S B flV 1 Ç U 5
çao:capatazia:armazenagem Interna, ex -
ter nae a apac1a1.• supr1mento da agua, ser
vi ços acessor1oe• mov1msntaçao de mer cadoiia Cora do cais....„.„.,..,.......
69-Engenhg1t'Ds, arqultetos urbaFl1et8B, /
a gronamos• ......• • • .. • ....... ••• • ....
9 0 -“e n t I s ta R e o e e e a o e a e e e a a e e o e e e ¥ e e e e e e o y ¥
”Ê U0 +19 ••eeeeeeeee4• eeee<eeeeee¥oe
92-Ps1co1ogos..... ., . ... ... .....,+
93 -Ass1st entes soc1a 19., .. .+.,,.+ ....e,«
- B Ç 9 P ub1 cas •ee•e• e••••• •e•e*toa
• 95 -C obra riç a s e r e es b l me n t o a p or c rin t e d e
te r ca 1 ro e t 1 nc1 ua1ve d1raLdae a utoretsy
• pratestas da tTt ulost sustaçao da pro -
tent os, devo1uçao da tTt ulos nao paqoa,
manutançao de t› tu1oa venc1 dos, f ornecl
mento9 de pos1çao da c obr ança ou re ceb1
ITIBI-\t o B OU t £ OS 0 B Z'U1 Ço s com ra 1 a t o s d a
cobrança ou recebimento (este ftem /
abrange tambBm os Qazvíços prestados /
por Uns IIt ulçoss autoc1zadasa Functo -
nar pslo Banco Centtal).......,....,...
9 ó-I nstt £u1çoas f 1nanoa1caa auLor1zadaa’ a
Func1 anar pe1o Banco Centra1: fo mac1 -
menLa de talao da ohequea: em1eeao de
cheques: emlssao de chB9°•* °dminlstretivos, traneFerennta de fundos: devóluçao de che9UBa:sustaçao de pagamento ds
ct›eques: ordans de pagamanto B da cred1
t Os pOr qua1 quan me1oy em1saaoe partovaçao de cartoes magnetícoa:consultas/
em terminais eletrônicos: pagamentos /
por conte de terceiros, inclusive Os
feitos Cora do estabelec1mentg:elebozaçao daf1 cha cadastra1 a1 ugue1 de cobrea
ItN U ü L
F 1 s- IO
REFE TURA MU PA
AM
tUNCOs C OAO
IúTAULSEfîv I Ç 0 S
I°a me cżmenIa de saqunda vIa de av1 soa dn
a r›ç a men Ł o d a e s t t a t a s de c a n t a s: a m1 s s a a/
de c a r ne s ( ne s t e Ź t e in nao e a ta ab ran q L d o/
a re s sar c 1 « ent o, a 1 nat1Łu1çoee I°1nance1-
ras, de gastos n om portss dn fi or re I o t ø - i
1 e qrainas, te 1ex e te 1spr acea eamento neYes
ANUAL
sarias a pre9ta çao d Ds serv1ç oa) . ++.• +
P ’7 - Ï ran sp or Łe de nat urezaa str1 tamentaN un1c1
p a 1 . y a •e a e o e e e e e e a e e e a e e e o u o e e e y 4 ¥ e e + e*e e
9 8- L oiiiun1 caçoes te1e£ on1 cas dent ro doM un1cł5P- l|osqadaqœm, ltoteia, pensoes e moteis,....^
F 1s-11
ME f4! /\L
.I LłU -D 1 s t c 1 b u 1 ç as s • b e n s d e t e r ce 1 r D s e m rep r e -
e e n t a ç a e s da qua 1 que r n a t ur e z a ......... . 3@
pIITł ß0 2o - 1 car svo qada £nte qra1 mente a art1 go 86 da
Leż N unlc1pa1n9 690 de26 de dezambro de 19B4,
4 IT Ï fiO 3 ^ - F 1 oa m r a t1 F1cad ae as dama1s art1 gos d aCa -
digo tributario Munłcłpal, em 4lgor, com as suas alteraçoes.
AIITI Li0 4 0- E ste Le1 e nt la ra em v 1 qor , a p a z t L c des ta
da ta, rev Dgadag asd1 spaa 1çoee am contrar1o.
PreFeiLura Hunicipal de 3ambeiro, 10 de dezembro de
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p a I , a a s ł 0 d o d e z e a b r o d e 1 . P 9 2 .
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