norma nº 308/1969

Srefeitura Municipal de Jambeiro ”
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL ——
IEL Kº 308, DE O DE JANEIRO DE 1.969.
oFÍCIO Nº.
- AUTORIZA O PRESEITO MUNICIPAL À ASSINAR CONTRATO DE AULÍLIO|
CONCEDIDO PELO GONÊRNO DO ESTADO, PARA AS OBRAS DE COMBATE
A ESQUISTOSSOMOSE,
ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, /
usando das atribuíções que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que & Câmara Municipal decretou e êle promulga &
seguinte leis
ARTIGO 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado & assinar
contrato de Auxílio concedido pelo Govêrno do Estado, conforme congl
ta do processo 277/68 FESB, para as obras de combate a Esquistosso-
mose.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação. .
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 9 de janeiro de 1969.
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Muníci-
pal de Jambeiro, sos 9 de janeiro de 1969.