norma nº 2068/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI Nº 2068, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de Praça Municipal “ANTONIO
CALOS ALMEIDA”, e dá outras providencias.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo 69 da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Será denominada PRAÇA ANTONIO CARLOS ALMEIDA, a Praça
localizada no Jardim das Oliveiras com área de 2.500 metros quadrados.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 20 de Outubro de 2022.