norma nº 309/1969

Srefeitura Municipal de Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
OFÍCIO Nº. LEI Nº 509, DE 9 DE JANEIRO DE 1969.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FIRMA ESPECIALIZADA PARA
ELABORAÇÃO E ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM "POÇO ARTEZIANO".
ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, us
sando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a
seguinte leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar /
com firma de recolhecida edoneidade, a elaboração dás estudas e pro,
jetos para elaboração de um Pôço Arteziano, na cidades
$ ÚNICO - Para atender as despesas decorrentes da presente
lei, fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito espkcial na
importância de N$-1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), que será co-
berto con os recursos provenientes do superavit financeiro, verifi
cado no exercício de 1968.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Jambeiro, 9 de janeiro de 1969.
ção.
ANTONIO DE TRO LEITE
to Municipal
w
Registrada e publicada na Secretavia da Prefeitura Municipal
de Jambeiro, aos 9 de janeiro de 1969.
SÉCRETÁRIA