norma nº 314/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADIO DE SÃO PAULO
Ofício N.º-==.
Em de de 198
ASSUNTO: LEI nº 314 de 31 BE MAIO DE 1969.
Dispõe sobre a reclassificação dos cargos dp
Serviço Público Municipal.
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promul
ga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A Escala de referência de vencimentos do
Funcionalismo Municipal, de que trata a Lei nº 269 de 11 de maio de
1967, fica fixada na seguinte forma:
REFERÊNCIAS IMPORTÂNCIAS
À conoconeconcscassaeess 8 25,00
2 corererorsorcorececencre crase ccorrooo = 59,00
3 coeso. cororcooncrororcaraneroreoo Go 64,00
» g- 68,00
D cororocccererercracnaas q 73,00
6 corcnsococresosseccsses q 77,00
7 cconsecrcorecerorcoaesos q 82,00
B cocorcrcrcnccoer ce cecer once sacadas g- 87,00
9 ve... cses. q 92,00
10 eccoccococccesesecosconsos t- 96,00
11 cecoccccocsrcorcecesescaos &- 100,00
12 cecccercereroroncecorracorerceceserencececa fi 105,00
13 cocscccoscooc nesse rcosasos coscocororero ff 110,00
2 q 115,00
16 coocorcorocecorcncoroncorencrecorocsoresnocs Cm 125,00
ARTIGO 2º - Fica acrscida das seguintes referências e
respectivos valores mensais, a escala de que trata o artigo 19.
REFERÊNCIAS IMPORTÂNCIAS
17 cocesercscosos &- 145,00
18 cececercococorcoronococoorcorscoscocrcorsoreo ( 165,00
19 cecemeccecececcecerorcorcorercccoreracceros fl 185,00
20 ccoscsorenoo G- 205,00
21 ccoocorcorooo fi 225,00
a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADIO DE SÃO PAULO
Continuação- Fl. nº 2
Em de de 198
Ofício N.º-...
ASSUNTO: LEI nº 31h DE 31 DE MAIO DE 1969,
REFERÊNCIAS IMPORTÂNCIAS
23 cocorcorcrcoro cerco recona sonoros a caco rososos (iu 265,00
Oh cooocrcrorcocerceccrcoracerororsrssocsrsassoo (= 285,00
| 25 cocorcccorsonorc cr cercocorcrcrrocr corr crrrooo fim 305,00
ARTIGO 3º - Os cargos de Serviço Público Municipal exis-
tentes na data da presente Lei ficam reclassificados na seguinte confo:
formidade:
CARGO REFERÊNCIAS
I - Contador ..cececorsorcecenororcracecenarecareso Lim 25
II - Secretário ..... . 20
III - Lançador Geral .. . 20
IV - Tesoureiro cecececccesseccorcenercesecancassos 20
V - Fiscal Geral .ececcccconosceseccescoccncraceses 19
VI - Fiscal ..... . 18
VII - Professor .ecesesreres . 18
VIII - Operador de Máquinas . . 18
IX - Motorista ccccocervccccrocencercosnccoscocssos 17
X - Encarregado da Limpesa Pública ..ccecescccsesos 17
XI - Encarregado da Conserv. vias Públicas 17
XII - Encarregado da Conserv. redovias ... 17
XIII - Encarregado de Serviço de Água . 17
XIX - Auxiliar ..ccococococara rece rererecanaa .... 9
XV - Servente cecesccrercecorcorecrcerersececacncos 9
ARTIGO 4º - O disposto nesta Lei se aplica aos inativos
nas mesmas bases e proporções.
ARTIGO 5º - O Salário Família instituído pela Lei nº 221,
de | de novembro de 1963, fica alterado para Núq- 4,00 (quatro cruzei
ros novos) por dependentes.
ARTIGO 6º - Os aumentos decorrentes desta Lei vigorará a
partir de 1º de abril de 1969,
ARTIGO 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir
Créditos suplementares às dotações vigentes, até o Zimite de 50% (cin
quenta por cento), sem prejuízo da autorização contida no artº 3º, i-
tem II da Lei Municipal nº 304, de 30/11/1968.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADIO DE SÃO PAULO
Ofício N.º --= Comtinuação - Fl, nº 3
Em de de 198
ASSUNTO: JEI nº 314 DE 31 DE MAIO DE 1969.
$ ÚNICO - Do Decreto que abrir o Crédito, constarão
obrigatóriamente, os recursos de cobertura disponíveis.
ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
ARTIGO 9º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 31 de Maio de 1969,
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Jambeiro, aos 31 de maio de 1969.
MARIA JOSE ALMEIDA MIRA
Secretária