| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1969 |
| Date | 1969-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de 2.000,00. |
| native_id | 1366 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício N.º =... Em de de 198 ASSUNTO: LEI nº 320 DE 18 DE OUIUBRO DE 1969. Dispõe sobre suplementação de Ni- 2.000,00 JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele pro-/ mulga a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Prefeito Municipal de Jambeiro, au- torizado a abrir por Decreto Executivo, um Crédito Suplementar na im-/ portância de Ne 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), para fazer face / as despesas do restante do pagamento da aquisição de uma caminhonete, / conforme aprovação pela Lei Municipal nº 317 de 30/08/1969. ARTIGO 2º - Do Decreto que abrir o Crédito, constarão obrigatóriamente os recursos de cobertura disponíveis. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua/ publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Jambeiro, 18 de outubro de 1959, JOSÉ TEIXEIRA DUARTE Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 18 de outubro de 1969. MARIA JOSÊ ALMEIDA MIRA Secretária