norma nº 1016/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO BRANCO DC CAMARGO, B0- CEP \ 2.290-000 - JAMBEIRO - SP
TEL.: (012) 378-1190 • FAX: (012)3 78-1141
I.M N*10I6. DE IIDEMAR G DE 1998
Disp6esobre abertura de Crédito Adicional Especiale dfi
outras providências.
Jocé Geraldo Vasconcelos Coelho, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber quea Càmara Municipal
aprovoue elesancionaa seguinte Lei:
Artigo I“• Fica autorizadoo Executivo Municipal,a procedera abertura
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), para fazer faceà
contabilização da retenção de Recursos Financeiros à favor do ‘Tundo de Manutençlioc
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçiio do Magistério”, à seguinte
classificação orçameiitíria:
05
05.05.00
08421882.052
3222.00-129
Serviços de Educaçãoe Cultura
FundoMunicipal Valorização do Ensino
Manutenção do Ensino Regular
Outras Transferênciasao Estado
R$ 300 000,00
Artigo 2“ - O presente Créditn especial será coberto com recursos
proveniente da anulação parcia) das seguintes dotações orçamentárias:
05
05.02.00
08421882052
3l11.00-60
3120.00-62
3132,00-64
4110.00-67
marçode 1998,
Serviços de Educaçãoe Cultura
Setor de Ensino Regular
Manutenção do Ensino Regular
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviçose Encargos
Obrase Instalações
R$ 40,000,00
R$ 80 000,00
R$l40,O00,00
RS 40 000,00
Artigo3‘- EstaLeientrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4‘- Revogam-seasdisposições em contrário.