norma nº 2073/2022

$ Prefeitura Municipal de Jambeiro
LEINÚ 73 DE 08 DE DEZEMBRO DE 202
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2055 DE 20 DE
JUNHO DE 2022 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO,
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS CONTIDOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI 4.320/64
E NA LEI 101/2000, FICAM ALTERADOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L.D.O. —
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM OS VALORES ESTABELECIDOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI
DO PLANO PLURIANUAL.
ARTIGO 3º - OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2055 DE 20 DE JUNHO DE
2022, PERMANECEM INALTERADOS.
ART. 4º - A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JAMBEIRO, 08 DE DEZEMBRO DE 2022.