norma nº 2148/2024

LEI N° 2148, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 13 de agosto de 2024.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
■O
Art. 3o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 2o - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas com
a nomenclatura “Rua Ricardo Ribeiro”.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Ricardo Ribeiro no
Município de Jambeiro, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
CARLOS ALBERTO DE
SOUZA:29168317972
Assinado de forma digital por
CARLOS ALBERTO DE
SOUZA:29168317972
Dados: 2024.08.13 09:58:16 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rua Coronel João Franco de Camargo, 80, Centro - Jambeiro/SP
Tel: + 55 12 3978-2600 jambeiro.sp.gov.br administracao@jambeiro.sp.gov.br
Art. 1o - Fica denominada “Rua Ricardo Ribeiro”, o trecho com início no KM 24 da
Rodovia Professor Júlio de Paula Moraes-SP 103, percorrendo 610 metros, com largura
de 6 metros, finalizando na residência do Sr. Antônio Hélcio Ribeiro, bairro Alpes de
Jambeiro.