norma nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
PORTARIA Nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre férias regulamentares
aos Servidores da Câmara Municipal de
Jambeiro.
Rosangela Maria Almeida Machado, 
Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo nº 26, inciso VII, alínea “A”, do 
Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias a 
partir de 24/01/2023 a 12/02/2023, aos Servidores abaixo mencionados lotados no 
Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jambeiro, relativo ao período 
aquisitivo 2021/2022, sendo que 10 (dez) dias foram convertidos em pecúnia:
NOME RG CARGO EFETIVOS
Jurandir Pinheiro da Silva 301XXXXX-4 SSP/SP Diretor Administrativo
Luzimar Pedroso dos Santos 273XXXXX-2 SSP/SP Agente Parlamentar
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando￾se as disposições em contrário.
Jambeiro, 10 de janeiro de 2023.
Rosangela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Publicado e afixado em Quadro Informativo na Secretaria da Câmara Municipal de 
Jambeiro e no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br.
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL: (012) 3978.1321 e-mail: adm@camarajambeiro.sp.gov.br