norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL D E JAMBEIRO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
RuaCel.JoãoFrancodeCamargo,80,Centro–Jambeiro–SP–CEP12.270-000
Tel:(012) 3978-1321 e-mail: parlamentar@camarajambeiro.sp.gov.br
PORTARIA Nº 09 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, DE REGIME 
CELETISTA, A SER REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO DE JAMBEIRO-SP, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de 
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo 26, 
inciso VII, alínea A do Regimento Interno da Câmara:
CONSIDERANDO: A necessidade de realização de concurso público para 
provimento do emprego destinados ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro para o cargo de 
auxiliar de serviços gerais,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados e nomeados os seguintes membros para compor a 
Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal do Poder Legislativo:
1) Lucimeira Maciel de Carvalho – Presidente 
2) Ângela Francisca de Paula Ferreira – membro 
3) Adauane almeida Ramos – membro
Art. 2° Compete a Comissão: 
I - Elaborar o Termo de Referência;
II - Acompanhar a execução do cronograma de serviços contidos no termo
de referência, contrato e edital;
III - Acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do 
certame
Art. 3º A Comissão, ora instituída, terá sua duração vinculada à 
homologação do concurso público. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jambeiro, 16 de janeiro de 2023.
 Rosangela Maria Almeida Machado
 - Presidente da Câmara -
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Publicado e afixado em quadro informativo na Secretaria da Câmara Municipal de Jambeiro e no site oficial 
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