norma nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL D E JAMBEIRO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
RuaCel.JoãoFrancodeCamargo,80,Centro–Jambeiro–SP–CEP12.270-000
Tel:(012) 3978-1321 e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br
PORTARIA Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação transitória de Membro e Presidente da 
Comissão Municipal de Licitações e Avaliações durante Férias de 
Servidores
Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal 
de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear transitoriamente para Membro e Presidente da 
Comissão e de Licitações e Avaliações, no período de férias dos servidores Luzimar Pedroso dos 
Santos e Jurandir Pinheiro da Silva que será de 24/01/202 a 12/02/2023, conforme descrito abaixo:
- Adauane Almeida Ramos – Controle Interno PRESIDENTE
- Ângela Francisca de Paula Ferreira MEMBRO
Artigo 2º - Após termino das ferias permanecerá a comissão conforme 
portaria nº 01 de 02/01/2023. 
Artigo 3º - As licitações sob a modalidade “Convite, tomada de preço 
e concorrência Pública, ficarão sob a responsabilidade do Presidente da Comissão e seus 
Membros”.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.
Jambeiro, 20 de janeiro de 2023.
Rosangela Maria Almeida Machado 
-Presidente da Câmara￾Registre-se, publique-se e cumpra-se
Publicado e afixado em quadro informativo na Secretaria da Câmara Municipal de Jambeiro e no 
site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br