norma nº 14/2023

CÂMARA M UNI C I P A L D E J A M B E I RO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
PORTARIA Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre férias regulamentares a 
Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro.
Rosangela Maria Almeida Machado, 
Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo nº 26, inciso VII, alínea “A”, do 
Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias a 
partir de 06/03/2023 a 25/03/2023, ao Servidor abaixo mencionada lotada no Quadro de 
Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Jambeiro, relativo ao período aquisitivo 
2021/2022, sendo que 10 (dez) dias foram convertidos em pecúnia:
NOME RG CARGO EFETIVOS
Vicente Senes Almeida Coelho 220xxx228-85 SSP/SP Procurador Jurídico
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando￾se as disposições em contrário.
Jambeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Rosangela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Publicado e afixado em Quadro Informativo na Secretaria da Câmara Municipal de 
Jambeiro e no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br.
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
TEL: (012) 3978.1321 e-mail: adm@camarajambeiro.sp.gov.br