norma nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL D E JAMBEIRO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
RuaCel.JoãoFrancodeCamargo,80,Centro–Jambeiro–SP–CEP12.270-000
Tel:(012) 3978-1321 e-mail: parlamentar@camarajambeiro.sp.gov.br
PORTARIA Nº 20 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre nomeação transitória do cargo de Chefe de Gabinete 
da Presidência durante férias da funcionária.
ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO, Presidente da Câmara 
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as 
conferidas pelo artigo 26, inciso VII, alínea A do Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear transitoriamente ao cargo de Chefe de 
Gabinete da Presidência o Senhor Luzimar Pedroso dos Santos, portador do RG nº27.xxxxxx-2, 
ocupante do cargo permanente de Agente Parlamentar, para cumprir com as atribuições 
inerentes ao cargo de Chefe de Gabinete, bem como cumprir as atribuições dadas pelas 
Portarias nº 10/22, 03/23, 04/23 e 15/23, durante período de férias da Servidora Lucimeira 
Maciel de Carvalho, que se iniciará a partir de 09/05/2023 com término previsto para 
28/05/2023.
Artigo 2º - Com o regresso da Servidora a presente portaria será 
revogada automaticamente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Jambeiro, 24 de abril de 2023.
Rosangela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Publicado e afixado em quadro informativo na Secretaria da Câmara Municipal de Jambeiro e 
no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br