norma nº 1503/2010

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO1503 DE 17 DE DEZEMBRO DE2010.
1
DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METASE OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO -
EXERcício DE2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sõo Paulo, FAZ SABER quea Cômara Municipal aprovoue elesancionae promulpaa
seguinte lei:
Art.1
O
- Fica autorizadaa abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotaçôo, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificaçõese fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 01 CÂMARAMUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 CÂMARAMUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE—2.001 — MANUTENÇÃO DO SETOR
003- 3. 1.90.11.00.00.00-01.] 10 — Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 10.360,00
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE—2.001 - MANUTENÇÃO DO SETOR
002- 3.1.90.11.00.00.00-01.110— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
003 - 3.1.90.13.00.00.00-01.110— Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ÓRGÀO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.006 —MANUTENÇÃO DO SETOR
049- 3.1.90.11.00.00.00-01.220— *Vencimentose Vont. Fixas — Pessoal Civil R$ 67.000,00
050 - 3.1.90.13.00.00.00-01.220 — OUrigoções Patronais R$ 30.000,00
óRcào: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.02 SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.008— MANUTENÇÀO DO SETOR— FUNDEB -60P
066- 3.1.90.i 1.00.00.00-02.261 —Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 130.000,00
067- 3.1.90.13.00.00.00-02.261 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
óRGéO:
UNIDADE EXECUTORA:
05 SERVIÇOS DESAÚDE
05.01 FUNDOMUNICIPAL DfiSAULr&
PROJETO/ATIVIDADE —2.017-MANUTENÇÃO DO SETOR
13- 3.] .90.11.00.00.00-01.310 —Vencimentos e Vant. Fixas — Pesso I Civil R$ 80.000,00
15 - 3.1.90.] 3.00.00.00-01.310—Obrigações Patronais R$ 60.000,00
” PROJETO/ATIVIDADE -2.018 — MANUTENÇÀODO SETOR— PS
PREFEITU RA MUN ICIPA L DE JA MBEI RO
Estado de São Paulo
237- 3.1.90.11.00.00.00-01.310— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
131 - 3.I .90.11.00.00.00-05.310— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00
óRGão: o6 SERVIÇOS DE PROMOÇÀOSOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 06.02 FUNDOMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.020-MANUTENÇÀODOSETOR
143- 3.1.90.11.00.00.00-01.510— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
144 - 3.1.90.13.00.00.00-01.510— Obrigações Patronais R$ 10.000,00
ÓRGÀO: 09 SERVIÇOS DEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 09.0J SETOR DE ABASTECIMENTOE EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.024- -MANUTENÇÃODOSETOR
189- 3.I .90.11.00.00.00-01.] 10 — Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
óRcÃo: i0 SERVIÇOS DEESPORTE, CULTURAE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.01 SETOR DE ESPORTESE RECREAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE -2.026 - MANUTENÇÃODO SETOR
204- 3.1.90.I 1.00.00.00-01.] 10”— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
Anulacôode Dot coo
óRGãO: oi CÂMARAMUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 CÂMARAMUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE- 1.001 - INVESTIMENTOS DO SETOR
001- 4.4.90.51.00.00.00.01.110— Obrase Instalações
002 - 4.4.90.52.00.00.00.01.1]0 — Equipamentoe Material Permanente
R$ 2.000,00
R$ 8.360,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -001-ENCARGOSESPECIAIS
013- 3.1.90.91.00.00.00-01.110— Sentenças Judiciais
014- 3.3.90.91.00.00.00-01.110— Sentenças Judiciais
” 015- 4.4.90.91.00.00.00-01.110 — Sentenças Judiciais
PROJETO/ATIVIDADE - 1.002- INVESTIMENTOS DO SETOR
016- 4.4.90.51.00.00.00.0J .110— Obrase Instalações
óRGéO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE -003-ENCARGOSESPECIAIS
041- 3.2.90.2J .00.00.00-01.110— Juros sobrea Dívida por Contrato
042- 4.6.90.71.00.00.00-01.110— Principal da Div. Contratual Respatado
óRcão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÀO
UNIDADE EXECUTORA: 04.02 SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.009-MANUTENÇÃODO SETOR- FUNDEB -40%
2
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 23.000,00
068- 3.1.90.11.00.00.00-02.262— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
069 - 3.1.90.13.00.00.00-02.262 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
070 - 3.3.90.14.00.00.00-02.262 — Diórias — Pessoal Civil R$ 4.000,00
227 - 3.3.90.18.00.00.00-02.262— Auxílio Financeiroa Estudantes R$ 6.000,00
071 - 3.3.90.30.00.00.00-02.262— Material de Consumo R$ 20.000,00
072 - 3.3.90.32.00.00.00-02.262— Material de Distrib. Gratuito R$ 15.000,00
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA M B E IR O
Estado de São Paulo
074- 3.3.90.39.00.00.00-02.262— Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica
PROJETO/ATIVIDADE -2.010-TRANSPORTE DEALUNOS-FUNDEB -40%
0Z6- 3.3.90.39.00.00.00-02.262— Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica
3
R$ 20.000,00 '
R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.011 - MANUTENÇÃODO SETOR- FUNDEB -609
77-3.1.90.II .00.00.00-02.261 — Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 80.000,00
078- 3. .90.13.00.00.00-02.261 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÀO
UNIDADE EXECUTORA: 04.05 SETOR DEMERENDAESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE -2.014- MANUTENÇÃODOSETOR-Tesouro
092 - 3.1.90.13.00.00.00-01.220— Obrigações Patronais
óRGÃO: o5 SERVIÇOS DESAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE - 1.008- INVESTIMENTOS DO SETOR
108- 4.4.90.51.00.00.00.0\ .300 — Obrase Instalações
107- 4.4.90.51.00.00.00.01.310— Obrase Instalações
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
óRcÃo: o7 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.R.ME OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE - 1.012 - INVESTIMENTOS DO SETOR
167- 4.4.90.52.00.00.00.01.110— Equipamentoe Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE -2.022-MANUTENÇÃODOSETOR
R$ 30.000,00
168 - 3.1.90.11.00.00.00-01.110— Vencimentose Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00
169- 3.1.90.13.00.00.00-01.110— Obrigações Patronais R$ 10.000,00
174 - 3.3.90.39.00.00.00-05.]30 — Outros Serv. Terceiros — P.Jurídica R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOSMUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE - 1.013- INVESTIMENTOS DO SETOR
175- 4.4.90.51.00.00.00.02.100— Obrase Instalações
180- 4.4.90.52.00.00.00.05.100— Equipamentoe Material Permanente
R$ 20.000,00
R$ I 5.000,00
óRcão: o9 sERVIÇOS DEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTOE EXTENÇÀO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE - 1.014 - INVESTIMENTOS DO SETOR
187- 4.4.90.51.00.00.00.01.110— Obrase Instalações
188 - 4.4.90.52.00.00.00.01.110— Equipamentoe Material Permanente
R$ 10.000,00
R$ I 0.000,00
óRcáO: 1fl SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.02 SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE - 1.017 - INVESTIMENTOS DO SETOR
211- 4.4.90.51.00.00.00.05.\ 00 — Oõrase Instalcçôes R$ 47.000,00
ÓRGÀO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.03 SETOR DETURISMO
PROJETO/ATIVIDADE - 1.018 - INVESTIMENTOS DO SETOR
219- 4.4.90.52.00.00.00.01.110— Equipamentoe Material Permanente 10.000,00
Art. 2º -O presente Crédito Adicional seró coberto com os provenientes de
anulaçõo total ou parcial de dotações do orçamentovigent, por tra sposiçõo nos termos
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E JA M B E IR O
Estado de São Paulo
4
dosartigos 42e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposiçõo
desta Lei.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional alteraa LOA e seró incluído na
programaçõo dasaçóescontidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Art. 4• - A presente lei entra em vigor na data de sua publicaçõo,
revogadas asdisposições em contrório.
Ja iro, 17 de Dezembrode2010.
.
CARLO ALBE E O
Pr eitoM nicipa
Publicadae Registrada no Setorde Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 17 de
Dezembro de2010.
Fabiana Rios MorenoAntunes
Chefe de Comunicaçãoe Imprensa