norma nº 2156/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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e
Do AE ca
LEI Nº 2156, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre denominação Alameda
Dr. Renato Toledo de Mira, e dá outras
providencias.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal de Jambeiro Estado de São Paulo,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu, nos termos do inciso III do artigo 69 da
Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a presente Lei.
Artigo 1º - Será denominado Alameda Dr. Renato Toledo de Mira, com 350
metros de comprimento € 7 metros de largura.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de
dotações orçamentárias próprias do orcamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.