norma nº 2159/2024

Prefeitura Municipal de Jambeiro
LEI NÚMERO 2159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2142 DE 24 DE
JUNHO DE 2024 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO,
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI!
ARTIGO 1º - EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS CONTIDOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI 4.320/64
ENA LEI 101/2000, FICAM ALTERADOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — L.D.O. —
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM OS VALORES ESTABELECIDOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI
DO PLANO PLURIANUAL.
ARTIGO 3º - OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2142 DE 27 DE JUNHO DE
2024, PERMANECEM INALTERADOS.
ART. 4º - A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JAMBEIRO, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tá
CARLOS ALBERTO DESQUZA ——
PREREITO. MUNICIPAL