| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1955 |
| Date | 1955-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
º 43, E M % cOpIA DispSe, sobre a construgdo de um galpão e Abre Crédito Espegial. EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando das atribuigdes que lhe são com feridas por Lei; FAZ SABER que, a C@mara Municipal de Jambeiro de creta e ele promulga a seguinte Lels - ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorízado a construlr um galp». para deposibo de máquinas. : ARTIGO 29 - Para atender as despesas de que trata o arti. go anteríor, fica aberto na Contadoria Municípal, um Crédito Especial de &- 31.223,30 (trinta e um mil. duzentos e vinte e três erugeiros e cum ta centavos). ' ARTIGO 32 - As despesas decorrentes cóm a execução da p:-g' sente Lei, correrdo por conta do saldo do empréstimo efetuado na Caixa E canomica do Estado de São Paulos " ARTIGQ 49 - Revogam-se as disposições em contrério, entran do esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 13 de maio de 1955, EDUARDC VIEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Munici pal de Jambeiro, aos 13 de malo de 1955_. %