norma nº 1246/2005

C.M. JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - 3,
TEL: (012)3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro(Duol.com.br
cesto
LEI N.º 1246 DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
INFANTIL DE JAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte:
Artigo 1º - Fica denominada “Biblioteca Municipal
Infantil Professora Terezinha de Jesus Hilário Cioffi”, a sala
localizada na EMEF Prof. Maria Olímpia Vieira, na Rua Cel. Batista,
247 - Centro - Jambeiro/SP, onde funcionará a Biblioteca Municipal
Infantil.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correção por conta de dotação própria do Município,
suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da
data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Publicada e registrada no setor de administração da preMMiturd
jambeiro aos 18 de Agosto de 2005. IN
iu
Angélica Aparecida Idalino
O£itial Administrativa
municipal de