norma nº 6/2004

C.M. JAMBEIRO
Câmara Municipal de Jambeiro
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 - Fone/Fax (12)3978.1321 CEP 12.270-000 — Jambeiro — SP
Decreto Legislativo n.º06 de 05 de agosto de 2004
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 2001.
Sérgio Alves Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2001, á vista do Parecer prévio favorável
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Artigo 2º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data
de sua publicação;
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala “Major Gurgel”, em 05 de agosto de 2.004.
Registrado e publicado no Setor de Administração da Câmara Municipal de Jambeiro, em
05 de agosto de 2004.