norma nº 2/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 08 de Outubro de 2009
Concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Coronel
Arivaldo Sérgio Salgado, Comandante do CPI 1 de São
José dos Campos.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz Saber que o Plenário desta
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de Jambeiro, autorizada a conceder o
Diploma de “Honra ao Mérito”, ao Coronel Arivaldo Sérgio Salgado, Comandante do CPI 1
de São José dos Campos; pelos relevantes serviços prestados a frente do referido Comando da
Polícia em todo Vale do Paraíba e Região;
Artigo 2º - Entregar-se-á o Título em Sessão Ordinária, com a presença do
Homenageado;
Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente;
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala “Major Gurgel”, aos 08 de Outubro de 2009.
PRESIDENTE
DULCE EDITH C. VIEIRA VILELA PEDRO LUIZ CASSIANO
SECRETARIA GERAL SECRETARIO ADJUNTO
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