| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1955 |
| Date | 1955-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR |
| native_id | 156 |
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I nº AT . cOPIA DispSe sobre a criação de uma escola e cargo de professors EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de/ Jambeiro, usando das tribuigSes que lhe s3o gonfg ridas por Lei; FAZ SABer que, a Camara Municipal de Jambeiro decreta e ele promulga a seguinte Leis ARTIGO 12 - Fica criada neste Municipio, uma escola rural localizada na Fazenda Jambeiro, Bairro dos Frangos, com a denomiha-/ ção de "Escola Mista Municipal do Bairro dos Francos". ARTIGO 22 - Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal, mais um cargo de professor, com 0s vencimentos previstos em Lei. ARTIGO 39 - Para atender as despesas decorrentes desta / Lei, fica o Poder Exeeutivo autorizado a abrir o necessirio Crédito/ Especials ARTIGO 42 - Revogam-se as disposições em contririo, en- / trando esta Lei em vigor a partir de 12 de Abril de 1955. Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 13 de Maio de 1955. EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Munie cipal de Jambeiro, aos 13 de maio de 1955.