br-locleg corpus explorer

← Jambeiro (SP)

norma nº 48/1955

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1955
Date 1955-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR
native_id156

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I nº AT . cOPIA 
DispSe sobre a criação de uma escola e 
cargo de professors 
EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de/ 
Jambeiro, usando das tribuigSes que lhe s3o gonfg 
ridas por Lei; 
FAZ SABer que, a Camara Municipal de Jambeiro de￾creta e ele promulga a seguinte Leis 
ARTIGO 12 - Fica criada neste Municipio, uma escola rural 
localizada na Fazenda Jambeiro, Bairro dos Frangos, com a denomiha-/ 
ção de "Escola Mista Municipal do Bairro dos Francos". 
ARTIGO 22 - Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitu￾ra Municipal, mais um cargo de professor, com 0s vencimentos previs￾tos em Lei. 
ARTIGO 39 - Para atender as despesas decorrentes desta / 
Lei, fica o Poder Exeeutivo autorizado a abrir o necessirio Crédito/ 
Especials 
ARTIGO 42 - Revogam-se as disposições em contririo, en- / 
trando esta Lei em vigor a partir de 12 de Abril de 1955. 
Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 13 de Maio de 1955. 
EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Munie 
cipal de Jambeiro, aos 13 de maio de 1955. 

open original →