norma nº 1519/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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o : Fis G
LEINº 1519, DE 11 DE JULHO DE 2011
“Dispõe sobre ratificação do Instrumento de Alteração e
Consolidação do Contrato de Consórcio Público do
Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras
providências.”
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
imbeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas
apela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro aprovou e ele
ânciona e promulga a presente lei:
Art, 1º. Fica RATIFICADO o Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º, Revogadas as disposições em contrário.
N , Jambeiro, 11 de Julho de 2011.
o CARLOS ALE RTODE S UZA -,
Hrefeito Yeti J
IRSRARA)S
ei licada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 11 de
Bo de 2011.
E!
SB dna MV CNA
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa
114555