| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1955 |
| Date | 1955-05-13 |
| Ementa | CRIA UM CARGO DE PROFESSOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 157 |
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LEI nº E . c6PIA Cria um cargo de Professor e abre Crédito Especial. EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando das atribuíções que lhe são con feridas por Lei; FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Jambeiro de creta e ele promulga a seguinte Leis ARTIGO 192 - Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura mais um cargo de Professor. $ ONICO - O cargo ora criado & para reger o curso de Administragdo ao Gindsio e Orientação aos Estudantes, com os vencimentos/ anuais de &= 20,400,00 (vinte mil e quatrocentos cruzeiros)e. ARTIGO 22 - Para ocorrer com as despesas, no presente exer cfcio, com a execugdo da presente Lei, fica aberto na Contadoria Muni cipal, um crédito especial de &- 20400,00 (vinte mil e quatrocentos/ cruzeiros), por conta do saldo do empréstimo efetuado na Caixa Econdmica do Estado de São Paulo. $ ONICO - Para os sexrcicios subsequentes, as despesas cor rerão por conta das dotagdes próprias a serem incluidas no Orgamento. ARTIGO 32 - Esta Lei entrard em vigor na data de sua publi cagBo, revogadas as disposíções em contririo. Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 13 de Maio de 1955¢ EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Munici pal de §ambeiro, aos 13 de maio de 1955.