| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1955 |
| Date | 1955-08-20 |
| Ementa | Anula dotação e Abre Crédito Especial. |
| native_id | 160 |
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F DE AG . COPIA
Anula DotagBo e Abre Crédito Especial,
EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
Jambeiro, usando das atribuigSes que lhe são cog
feridas por Dei;
FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Jambeiro dg
creta e ele promulga a seguinte Leis
ARTIGO 12 - Fica cancelada em dotação do orgamento vigente a seguinte importéncias
8.90.0 - Pessoal Inativo
Item II - Ex- coveiro . » e 6,000,00
ARTIGO 22 - Com os recursos decorrentes com a anulação
de que trata o artigo anterior, fica aberto um Crédito Especial e
finico, de G« 6,000,00 (seis mil cruzeiros), para pagamento de um/
aux{lio & viúva do Ex-coveiro José Francisco de Paula.
ARTIGO 3º - Esta Lei entari em vigor na data de sua PR
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 20 de Agosto de 1955.
EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 20 de agosto de 1955.