norma nº 1981/2021

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DO a
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
LEI Nº 1981 DE 11 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal
JOSÉ ORIVALDO IDALINO (ZÉ BRANCO), e dá
outras providencias.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos
termos do inciso II do art. 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a presente Lei:
Artigo 1º - Será denominado “ESTRADA MUNICIPAL JOSE
ORIVALDO IDALINO, localizada no Alpes de Jambeiro com 1000 metros (1KM) de
comprimento e 8 metros de largura, tendo início no final da rua Argemiro Alves dos
Santos encerrando na divisa com Sr. Laurentino conforme memorial descritivo em
anexo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 11 de maio de 2021.