norma nº 1988/2021

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LEI Nº 1988 DE 14 DE JUNHO DE 2021 
Dispõe sobre denominação de Via Pública no 
Município de Jambeiro. ESTRADA MUNICIPAL 
MANOEL ALVES DOS SANTOS. 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, 
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos 
termos do inciso III do art. 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a presente Lei: 
Artigo 1º - Será denominada “Estrada Municipal Manoel Alves 
dos Santos”, a Estrada Municipal - JAM 110, que sai da JAM 030 e vai até a 
propriedade do falecido Manoel Alves, conhecida atualmente como Estrada da 
Lapa. 
Paragrafo Unico - A placa com a devida denominacdo da via de 
que trata o caput deste artigo conterd os seguintes dizeres: “Estrada Municipal 
Manoel Alves dos Santos - MANE DA LAPA”. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por 
conta de dotagdes orcamentarias proprias do or¢amento vigente, suplementadas 
se necessario. 
Artigo 3° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicagéo, 
revogando as disposi¢des em contrario. 
Jambeiro, 14 de Junho de 2021.