norma nº 1995/2021

R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP 
# p TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br 
LEI N° 1995 DE 01 DE JULHO DE 2021 
ii% PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
Dispoe sobre denominacio de Estrada\l 
Municipal ESTRADA DA PEDREIRA, e dá outras 
providencias. 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, 
Estado de São Paulo, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu, nos 
termos do inciso III do art. 69 da Lei Organica do Municipio, sanciono e 
promulgo a presente Lei: 
Artigo 1º - Será denominado “ESTRADA MUNICIPAL 
PEDREIRA", localizada no Tapanhio com 600 metros de comprimento e 5 metros 
de largura, tendo infcio da Rua Jodo Batista de Moraes encerrando no Sitio 
Esperanga, na propriedade de Geraldo Gomes da Silva, conforme memorial 
descritivo em anexo. 
Artigo 22 - As despesas decorrentes desta Lei correção por 
conta de dotagdes orcamentarias préoprias do orgamento vigente, suplementadas 
se necessério. 
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicagio. 
Jambeiro, 01 de Julho de 2021.