norma nº 87/1957

S 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
[——————— [ESTADO DE SAO PAULO - 
OFICION. IBI Nº 87, DE 14 DE AGOSTO DE 1 . 
Autoriza a construgdo do Santo 
Cruzeiro e abre crédito espe - 
cial. 
ANTONIO TE CASTRO IEITE, Prefeito Municipal 
de Jambeiro, usando das atribuigdes que lhe são conferidas| 
por lei, 
FAZ SABER que & Cémara Municipal decretéou e 
éle propulga a seguinte lei: 
ARTIGO 19 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a 
gastar com a construgfo de um Santo Gruzei 
ro, no morro em frente esta cidade, até a importdncia 
de Cr.$ 78.339,70 (Setenta e oito mil trezentos e trin 
ta e nove cruzeiros e setenta centavos), inclusive com 
iluminagéo. 
ARTIGO 22 - A iluminação didria désse Santo Cruzeiro,de 
pois de orgada pela Cia. de Eletricidade Sdo 
Paulo e Rio, éste ano, enguanto não constar de orgamen 
to, correrd por conta do crédito aberto para a constru 
ção. 
ARTIGO 3º - O Sr. Prefeito Municipal deverd obter — do 
proprietário, uma declaração de autorização 
gratuita, para essa construção, 
ARTIGO 4º - A construção, instalação e inauguração, se 
possível, deverá ser feita ainda éste ano, 
—— — em su T 
OFICIO N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 
- ESTADO DE SÃO PAULO - 
-fls, 2- 
ARTIGO 5% - As despesas com essa construção e iluminação 
correrão por conta da importância de Cr.$ - 
78.339,70 (Setenta e oito mil trezentos e trinta e nove 
cruzeiros e setenta centavos), última quota do exercício 
de 1954, relativamente ao Impósto de Renda. 
ARTIGO 62 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicagdo, revogadas as disposições em con - 
trério. 
Prefeitura Municipal de Jambeiro, @os 14 
de agósto de 1957. 
o Ry 
ANTONIO TE CASTRO IEITE = - 
Prefeito Municipal 
Registrads e publicada na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Jambeirc, aos 14 de aglsto de 
1957. É »m 
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.SECRETARIO