| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1957 |
| Date | 1957-11-19 |
| Ementa | TORNA SEM EFEITO LEI ANTERIOR. |
| native_id | 245 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
sa EE PREFEITURA MUNICIPAL DE ]AMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO - OFICION LEI Nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957. Torna eem efelto lei anterior. ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, usendo das atribuigoes que lhe são conferidae por lei, FAZ SABER que a Cdmars Municipal decretou e &- le promulga a seguinte lei: ARTIGO 12 - Fica sem efeito a Lei n® 78, de 31 de outu - bro de 1956, que regulamenta o transporte de passageiros no daibue chapa oficial de propriedade da Prefeltura Municipel. ARTIGO 29 - Esta lel entrará em vigor na data de sua pu blicagdo. ARTIGO 39 - Revogam-ge as disposigdes em contrario. Prefelitura Municipal de Jambeiro, &os 19 de novembro de 1957. — ' AA £ t>= Fer ) ANTÔNIO DE CASTRO LEITE /] Prefeito Municipal Reglstrada e publicads na Secreteria da / Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 19 de novembro de 1957 C g - 7 - g Joed Éu—ãºn Aimeida , / SECRETÁRIO