| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1957 |
| Date | 1957-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
| native_id | 248 |
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2 D1 JIQVEMBRQ D clpia Digpde sdbre a restruturagio do funeionalismo Ku « cipal, Antdnto de Castro Leite, Prefeito Hunicipal de / Jambeiro, usando das atribuicdes que lae são conferidas por lei; Faz saber que a Cdmara Funicipsl decretou e &le / prouwulge a seguinte leis AÁRTIGO 12 - A escala-padrio de vencimentos do fune cionalisuio Municipal, estavelecida pelo artigo 1° da Lei nº 56 de 11 / dé noveubro de 196, fice substituida pela seguintei e TáiOa Grê Gr$ 2.000,00 ..Cr$ 2.900,00 «.Cr$ 3.100,00 ««Crá 3.200,00 v$ 3.400,00 Cr$ 3.500,00 é 34700400 3.800,00 14,000,00 1+4100,00 5 lre 300400 $ 4,700,00 50000500 ARTIGO 29 = Fie2 roevogzda a partir de 17 de janeiw ro de 1578, a Lei nº 80, de 29 de dezawmbro de 1955, que dispde sdire o pagamento de "salário de imergencia“, uos funcionirios municipaise AATIGO 3º = Pare ocorrer com as despesas decorrene tos do execug®o da presente lel, fic= o ore Prefeito Municipal, autori zado a abrir mo orçamento do próximo exercéio, os créditos suplementares, necessirios, por conta do saldo que ge verificur no corrente ano, ShTIGU 4 - ssta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1958, revogedas as disposicBes em contrério, - segue = Nunicipal dsh 0P 2A D8 29 D5 L0 0 D 1997 Prsieitura Municípsl de Jambeiro, aos 19 de noveme tro de 19 7. SVIONIC 9D Casl 0 LUIDE Frefeito Municipal Registreda e publicada na “ceretaria da Prefeitura de Jambeiro de 1y de nóvemoro de 19.7.