norma nº 96/1958

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Eq] ESTADO DE SÃO PAULO —
OFICION
Nº 96, DE 15 DE MARÇO DE 1958
Autoriza a Prefeitura Municipal a do
ar à Legião Brasileira de Assisten -
cia, um terreno destinado a constru
ção de um Pôsto de Puericultura.
ANTÔNIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambei
ro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e êle pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar a Le
gião Brasileira de Assistencia, sem qualquer “onus
para esta, o terreno descrito no parágrafo único deste artigo,
para o fim exclusivo de nele ser construido um Pôsto de Pueri
cultura.
PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel objeto desta doação, consiste em um
terreno pertencente ao Patrimônio Municipal,
com a área de 1.000 mts.2, medindo 25 metros de frente por EO)
metros da frente aos fundos, de forma regular, situado a Rua
Dr. Barros s/n, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Mynicipal de Jambeiro, aos 15 de março
de 1958.
ANTÔNIO DE CASTRO LEITE
prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
[>>> ESTADO DE SAO PAULO —
-fls. 2-
OFICIO N...
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 15 de março de 1958.
José Gurgel Almeida
SECRETÁRIO