norma nº 1926/2020

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LEI Nº 1926 DE 11 DE MARÇO DE 2020 
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Dispõe sobre denominação de Via Pública no Município de Jambeiro, 
alterando a Lei nº 1252 de 24 de outubro de 2005. 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso Ill do Artigo 69 da Lei Organica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 12 - Serd denominado “ESTRADA MUNICIPAL NELSON MENDES”, a Estrada Municipal- JAM 269, que liga a Rodovia Julio de Paula Moraes ao Bairro Santa Clara, mais especificamente a propriedade do Sr. José Geraldo da Silva. 
Paragrafo Unico - A placa com a devida denominagio da via que trata 0 caput deste artigo conterá os seguintes dizeres: “Estrada Municipal Nelson Mendes”. 
Artigo 22 - As despesas decorrentes desta Lei correrdo por conta de dotagdes orgamentarias préprias do orcamento vigente, suplementadas se necessario. 
Artigo 3¢ - Esta lei entre em vigor na data de sua publicagao, revogando 
as disposições em contrario em especial as Leis 1082/1999 e 1252/2005. 
Jambeiro, 11 de março de 2020.