norma nº 1252/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JA 
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBI TEL: (012)3978-1190 — FAX: 3978-1235 — EMAIL: pmjambeiro(Quol.com.br 
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C. M. JAMBEIRO 
LEI Nº 1252 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI N.º 
1082 DE 10/12/99, E DA PROVIDENCIAS. 
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo 
Prefeito Municipal de Jambeiro, estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, em 
especial as conferidas pela Lei Organica do 
Municipio, faz saber que a Camara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte: 
ARTIGO 1° - Serd denominada “Estrada Municipal Nelson 
Mendes Ribeiro, a Estrada Municipal - JAM 269, que liga o Bairro 
Santa Clara a SP 103 - Prof. Julio de Paula Moraes, continuando com 
uma extensdo de mais 1.400m até a propriedade de José Geraldo da 
silva. 
Paragrafo Unico - A placa denominativa de 
via publica de que trata o “caput” deste artigo conterd os seguintes 
dizeres: “Estrada Municipal Nelson Mendes Ribeiro”. 
ARTIGO 2° - As despesas com a execucdo desta lei 
corregdo por conta de dotacdo orgamentiria prépria, suplementada se 
necessario. 
ARTIGO 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicacao 
ARTIGO 4° - Revogam-se agdisposições em contrario. 
Registrada e Publicada no setor de Administragdo Muricipal, aos 24 de Outubro de 2005. 
Angélica Aparecida Idalino Ofitial Administrativo