| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2020 |
| Date | 2020-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. JAM 495 - ESTRADA MUNICIPAL JOÃO CANDIDO ALVEZ (INICIA AS MARGENS DA ESTRADA AGENOR GUEDES E ALTEROU A LEI MUNICIPAL 1811) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP ¢ . TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br ú — LEI Nº 1927 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública no Município de Jambeiro. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso Il do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 12 - Sera denominado “ESTRADA JOAO CANDIDO ALVES — JAM 495", a via que se inicia na Estrada Agenor Guedes, com largura de 5 (cinco) metros e 60 (sessenta) metros de extens3o, localizado no bairro Tapanhão, Jambeiro/SP Artigo 29 - As despesas decorrentes desta Lei corregdo por conta de dotagdes orcamentarias proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario. Artigo 32 - Esta lei entre em vigor na data de sua publicagdo, revogando as disposições em contrario, em especial a Lei nº 1811/2017. Ja ico, 22 de abril de 2020. j S ARLOS ALBERTO DE SQU Prefeitq Municip: / ”