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← Jambeiro (SP)

norma nº 122/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 1959
Date 1959-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA.
native_id296

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PE g 
fl'e/‘ez'l'ura \/Wazz[cz;{ozz/ de jamée[ro 
ESTADO DE SÃO PAULO 
4 OFICIO N.. LEI N° 122, DE 6 DE AGOSTO DE 1959. 
Dispõe sobre a construgéo de uma Fonte 
Luminosa. 
ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal 
— de Jambeiro, usando das atribuicSes que lhe são conferidas / 
por lei: 
FAZ SABER que a Câmara Municipal decrets, e 
8le promulga a seguinte lei; 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo sutorisado a contratar c/ 
' a firma Gaz Neon Vaslúmin Ltda., eediada na Capi 
tal à Rua AbÍlio Soares - 356, a construgao de uma Fonte Lu￾minosa, na Praga Almeida Cil. 
mâamro ÉNICO - O projeto orçamento e especificagdes elabo 
radas e anexas a esta lei ficam fazendo / 
) parte integrante da mesma. 
ARTIGO 2º - Para ocorrer com as despesas decorrentes com & 
execução da presente lei fica aberto na Contado￾ria ¥ualcipal um crédito de Cr.$ 180.000,00 (Cento e oitenta 
mil cruzeiros). 
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente erédito será coberto com os re￾cursos presentes da quota referente ao artigo 15 da Comstitu 
ição Federal. 
ARTIGO 3% - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica 
ção. 
ARTIGO L® - Revogam-se as disposições em contrário. 
Frefeitura Municípal de Jambeiro, aos 6 de Agôs￾to de 1959. 
-segue- 
y)re/ez'/ura Jf//unz'cz'/aa/ de jamáe[ro 
ESTADO DE SÃO PAULO — 
OFICIO N. -continuagao￾Qe 
M MUNICIPAL 
Registrada e Publicada na Secretaria da 
Prefeitura ¥unicipal de Jambeiro, aos 6 de Agôsto de 1959. 
Écamín 18 
PR 

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