| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1959 |
| Date | 1959-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA. |
| native_id | 296 |
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fl'e/‘ez'l'ura \/Wazz[cz;{ozz/ de jamée[ro
ESTADO DE SÃO PAULO
4 OFICIO N.. LEI N° 122, DE 6 DE AGOSTO DE 1959.
Dispõe sobre a construgéo de uma Fonte
Luminosa.
ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal
— de Jambeiro, usando das atribuicSes que lhe são conferidas /
por lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal decrets, e
8le promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo sutorisado a contratar c/
' a firma Gaz Neon Vaslúmin Ltda., eediada na Capi
tal à Rua AbÍlio Soares - 356, a construgao de uma Fonte Luminosa, na Praga Almeida Cil.
mâamro ÉNICO - O projeto orçamento e especificagdes elabo
radas e anexas a esta lei ficam fazendo /
) parte integrante da mesma.
ARTIGO 2º - Para ocorrer com as despesas decorrentes com &
execução da presente lei fica aberto na Contadoria ¥ualcipal um crédito de Cr.$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil cruzeiros).
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente erédito será coberto com os recursos presentes da quota referente ao artigo 15 da Comstitu
ição Federal.
ARTIGO 3% - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica
ção.
ARTIGO L® - Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura Municípal de Jambeiro, aos 6 de Agôsto de 1959.
-segue-
y)re/ez'/ura Jf//unz'cz'/aa/ de jamáe[ro
ESTADO DE SÃO PAULO —
OFICIO N. -continuagaoQe
M MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria da
Prefeitura ¥unicipal de Jambeiro, aos 6 de Agôsto de 1959.
Écamín 18
PR