norma nº 128/1959

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ESTADO DE sxo PAULO 
OFICIO N N® 128, DE 1° DE O 
DispSe sobre abertura de Cradito Espe￾cial e autoriza a construgao de uma Eg 
cola Rural. 
ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jam 
N beiro, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei: 
FAZ SABER que a Camara Municipal decreta, e &le pro 
mulga a seguinte lei; 
ARTIGO 1° - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal / 
um erédito especial na importancia de Cr$ 40.000,00 
(quarenta mil cruzeiros), destinado a conti&rução de prédio pa￾ra escola rural no bairro dencminado Fazenda Velha. 
)PABÃG,BA!U ÚNICO - As obras de que trata o presente artigo, ohg 
decerao & projeto, orcamentos e upocsfieaqau 
elaboradas pela Prefeitura Municipal. 
ARTIGO 2º - As despe: 
: lei, correrao por conta do saldo da quota referente 
decorrentes com q execugao da presente 
ao artige 15 da Constituicao Federal. 
ARTIGO 3º - Esta lel entrard em vigor na data de sua publica￾ção, ficando revogadas as disposigSes em contrario. 
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 1% de Outubro de 
1.959. Pa 
LRcA 
AN CASTRO LEITE t feito Municipal ' 
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Jembeiro, aos 1% de Outubro de 1.959.