| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - PRAÇA JOSE LAZARO ARNAUT DE CARVALHO |
| native_id | 344 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO {E R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP ª g TEL: (012) 3978-1190 - FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro(Quol.com.br
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LEI Nº 1893,DE 25 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre denominação de próprio Municipal- Praça José
Lázaro Arnaut de Carvalho.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso 1m do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Será denominada “PRAÇA JOSÉ LÁZARO ARNAUT DE CARVALHO”, a praça localizada na Rua Washington Luiz, Centro, neste Município de Jambeiro/SP.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação,
revogando em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1556 de 26/03/2012.
Jambeiro,25 de Junho de 2019