| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. ADEMAR MENDES RIBEIRO – JAM 251 |
| native_id | 345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-2600 — FAX: 3978-2604 adminislracao@jambelru.sp.gu\'.br g LEI Nº 1894 DE 25 DE JUNHO DE 2019 t PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Dispõe sobre denominagio de Estrada Municipal no Municipio de Jambeiro. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de Sdo Paulo, fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso 11l do Artigo 69 da Lei Organica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte Lei: MENDES Artigo 1° - Será denominado “ESTRADA MUNICIPAL ADEMAR RIBEIRO”, a via que liga a Estrada Municipal Nelson Mendes Ribeiro - JAM 251, até o acesso a propriedade do Sr. Romeu Mendes dos Reis, com extensão total e atualizada de 1528 metros. dotagdes Artigo 22 - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de orgamentarias próprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario. Artigo 32 - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1224 de 19 de novembro de 2004. Jambeiro, 25 de junho de 2019.