| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, TRANSPARÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. |
| native_id | 369 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.